MSG MENSAGEM 314/2008
ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 2701 2008, CUJO
OBJETIVO SERÁ ESTENDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS
NOTARIAIS PARA CERTIDÕES DE REGISTRO DE ÁREA DEVOLUTA, EXARADAS PARA
INSTRUIR PROCESSOS QUE DEPENDAM DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2008
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 2701 2008, CUJO OBJETIVO SERÁ ESTENDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS NOTARIAIS PARA CERTIDÕES DE REGISTRO DE ÁREA DEVOLUTA, EXARADAS PARA INSTRUIR PROCESSOS QUE DEPENDAM DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Proposições relacionadas
PL 2701 de 2008
OGE 24 de 2008
Resumo ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, (ALMG), PROPOSTA, EMENDA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Assunto geral CARTÓRIO
POLÍTICA FUNDIÁRIA
INCENTIVO FISCAL
Legislação citada LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11020 1993 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2008
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 2701 2008, CUJO OBJETIVO SERÁ ESTENDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS NOTARIAIS PARA CERTIDÕES DE REGISTRO DE ÁREA DEVOLUTA, EXARADAS PARA INSTRUIR PROCESSOS QUE DEPENDAM DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Proposições relacionadas
PL 2701 de 2008
OGE 24 de 2008
Resumo ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, (ALMG), PROPOSTA, EMENDA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Assunto geral CARTÓRIO
POLÍTICA FUNDIÁRIA
INCENTIVO FISCAL
Legislação citada LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11020 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
16/12/2008
A PRESIDÊNCIA, REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR, DETERMINA QUE A MENSAGEM 314 2008, DO GOVERNADOR DO ESTADO, PUBLICADA EM 12/12/2008, SEJA RECEBIDA COMO OFÍCIO 24 2008, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR, DETERMINA QUE A MENSAGEM 314 2008, DO GOVERNADOR DO ESTADO, PUBLICADA EM 12/12/2008, SEJA RECEBIDA COMO OFÍCIO 24 2008, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA.
10/12/2008
PUBLICADA NO DL EM 12/12/2008, PÁG 72 COL 1. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI 2701 2008 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 12/12/2008, PÁG 72 COL 1. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI 2701 2008 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2008.