MSG MENSAGEM 196/2016
Encaminha o Projeto de Lei 3810 2016, que altera a Lei 6763, de 26 de
dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de
Minas Gerais, a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe
sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá
outras providências e a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que
dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagmento de
emolumentos relativos ao atos praticados pelos serviços notariais e de
registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciáira e a
compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e
dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3810 2016, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências e a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagmento de emolumentos relativos ao atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciáira e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3810 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3810 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Definição, Incidência, Fato Gerador, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Contagem, Cobrança, Recolhimento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária.
Assunto geral Cartório
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3810 2016, que altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências e a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagmento de emolumentos relativos ao atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciáira e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3810 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3810 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Definição, Incidência, Fato Gerador, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Contagem, Cobrança, Recolhimento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária.
Assunto geral Cartório
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Documentos
Tramitação