MSG MENSAGEM 155/2021
Encaminha o Veto 29 2021, que veta parcialmente a Proposição de Lei
24886, de 2021, que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de
transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Origem
PL 1155 de 2015
Assunto Encaminha o Veto 29 2021, que veta parcialmente a Proposição de Lei 24886, de 2021, que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.
Proposições relacionadas
VET 29 de 2021
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Critérios, Permissão, Prestação de Serviço, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo Intermunicipal, Passageiro, Modalidade, Transporte Fretado, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Origem
PL 1155 de 2015
Assunto Encaminha o Veto 29 2021, que veta parcialmente a Proposição de Lei 24886, de 2021, que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.
Proposições relacionadas
VET 29 de 2021
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Proposição de Lei, Critérios, Permissão, Prestação de Serviço, Transporte Rodoviário, Transporte Coletivo Intermunicipal, Passageiro, Modalidade, Transporte Fretado, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação