MSG MENSAGEM 145/2016
Encaminha a Proposta de Emenda à Constituição nº 44 2016, que revoga o
art 282 da Constituição do Estado e acrescenta nova redação ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Assunto Encaminha a Proposta de Emenda à Constituição nº 44 2016, que revoga o art 282 da Constituição do Estado e acrescenta nova redação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Proposições relacionadas
PEC 44 de 2016
Resumo Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Alteração, Constituição Estadual, Disposições Transitórias, Acréscimo, Dispositivos, Referência, Critérios, Contagem, Tempo de Serviço, Período, Curso Superior, Servidor, Oficial da Polícia Militar, Oficial do Corpo de Bombeiros, Serviço de Saúde, Veterinário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Assunto Encaminha a Proposta de Emenda à Constituição nº 44 2016, que revoga o art 282 da Constituição do Estado e acrescenta nova redação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Proposições relacionadas
PEC 44 de 2016
Resumo Encaminhamento, Proposta de Emenda à Constituição, Alteração, Constituição Estadual, Disposições Transitórias, Acréscimo, Dispositivos, Referência, Critérios, Contagem, Tempo de Serviço, Período, Curso Superior, Servidor, Oficial da Polícia Militar, Oficial do Corpo de Bombeiros, Serviço de Saúde, Veterinário.
Documentos
Tramitação