{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8151,"data":"2025-02-19T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":7,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"7ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2025-02-21T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião: amanhã, dia 20, ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2025-02-19T15:29:16\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2025-02-19T16:22:30.755000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nPALAVRAS\nDO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que, feitas as\nindicações dos membros da Comissão de Ética pelos Líderes, a\nreferida Comissão fica assim composta:\n\nPELO\nBLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:\n\nEfetivo:\nDeputado Cassio\nSoares – Suplente:\nDeputado Gil\nPereira.\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO AVANÇA MINAS – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputado Noraldino Júnior – Suplente: Deputado Neilando Pimenta.\nEfetivo: Deputado Charles Santos – Suplente: Deputado Professor\nWendel Mesquita.\n\nEfetivo:\nDeputado João Magalhães – Suplente: Deputado Raul Belém.\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:\n\nEfetivo:\nDeputado Ulysses Gomes – Suplente: Deputado Cristiano Silveira.\n\nEfetiva:\nDeputada Lohanna – Suplente: Deputado Doutor Jean Freire.\n\n \n\n\n\nPELA\nBANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:\n\nEfetivo:\nDeputado Bruno Engler – Suplente: Deputado Sargento Rodrigues.\n\n \n \n\n\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs: 9.983 a 9.985 e 9.988/2025,\nda Comissão de Administração Pública. 9.993 e 9.995 a 9.997/2025,\nda Comissão de Transporte.\n\n \n \n\n\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209225,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1257,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Benedito e a congada do Município de Machado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28872,"nome":"Deputado Luizinho"}]},"descricao":"Votação - 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1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Agropecuária e Agroindústria","idDeputado":0,"idComissao":1075,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":108598,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3219,"ano":2016,"ementaOuAssunto":"Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"}]},"descricao":"Discussão - 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SUS - e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18850,"nome":"Deputado Doutor Wilson Batista"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":15,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":15,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":214098,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1796,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Concede ao Distrito de Monte Verde, no Município de Camanducaia, o título de Capital Mineira da Cultura Bauernmalerei.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26152,"nome":"Deputado Doutor Paulo"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"}]},"descricao":"Discussão - 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19/02/2025 às 14:00 Plenário

7ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 21/02/2025.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1257/2023

PL

1257/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Benedito e a congada do Município de Machado.

Autoria: Deputado Luizinho
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4328/2017

PL

4328/2017 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Declara patrimônio cultural do Estado a Festa do Vaqueiro de Nanuque e Região.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1069/2023

PL

1069/2023 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Institui o Polo Agrícola de Alho na região do Alto Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3219/2016

PL

3219/2016 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 530/2019

PL

530/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino integrantes do sistema de educação do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Situação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1187/2019

PL

1187/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento a pessoas com deficiência física e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita
Situação:
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1246/2019

PL

1246/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos realizados no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte
Situação:
- A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3041/2021

PL

3041/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui o Polo de Componentes de Condutores de Energia de Guaxupé.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 625/2023

PL

625/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 22.473, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 641/2023

PL

641/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita de Caldas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 963/2023

PL

963/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do ensino fundamental II e do ensino médio das escolas públicas do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
Situação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1309/2023

PL

1309/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a política estadual para diagnóstico precoce e tratamento da dermatite atópica na rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1429/2023

PL

1429/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 18.973, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1635/2023

PL

1635/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1796/2023

PL

1796/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Concede ao Distrito de Monte Verde, no Município de Camanducaia, o título de Capital Mineira da Cultura Bauernmalerei.
Autoria:
- Deputado Doutor Paulo
- Deputado Duarte Bechir
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3695/2022

PL

3695/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor, no Município de São João del-Rei.

Autoria: Deputado Bruno Engler
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3730/2022

PL

3730/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado a Orquestra Sacra de Santa Luzia e o Coro Angélico, sediados no Município de Santa Luzia.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3828/2022

PL

3828/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inconfidentes o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr.
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 237/2023

PL

237/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reverter o imóvel que especifica ao Município de Vermelho Novo e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 601/2023

PL

601/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piracema o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Fábio Avelar
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1117/2023

PL

1117/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais a Capela de Santo Amaro do Botafogo, construção seiscentista que está entre as mais antigas do Estado, pertencente à Basílica do Pilar, em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1150/2023

PL

1150/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a obrigatoriedade de afixação de placas informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares.

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões da Pessoa com Deficiência, de Educação e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1636/2023

PL

1636/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Executivo a doar ao Município de Aiuruoca o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1671/2023

PL

1671/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara a Rota do Café do Estado de Minas Gerais como de relevante interesse cultural, turístico, econômico e social.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2169/2024

PL

2169/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Jesus da Penha a área correspondente.

Autoria: Deputado Cassio Soares
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2566/2024

PL

2566/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que, feitas as indicações dos membros da Comissão de Ética pelos Líderes, a referida Comissão fica assim composta:

PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:

Efetivo: Deputado Cassio Soares – Suplente: Deputado Gil Pereira.

PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

Efetivo: Deputado Noraldino Júnior – Suplente: Deputado Neilando Pimenta. Efetivo: Deputado Charles Santos – Suplente: Deputado Professor Wendel Mesquita.

Efetivo: Deputado João Magalhães – Suplente: Deputado Raul Belém.

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetivo: Deputado Ulysses Gomes – Suplente: Deputado Cristiano Silveira.

Efetiva: Deputada Lohanna – Suplente: Deputado Doutor Jean Freire.

PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL:

Efetivo: Deputado Bruno Engler – Suplente: Deputado Sargento Rodrigues.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 9.983 a 9.985 e 9.988/2025, da Comissão de Administração Pública. 9.993 e 9.995 a 9.997/2025, da Comissão de Transporte.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1257/2023

PL

1257/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Benedito e a congada do Município de Machado.

Autoria: Deputado Luizinho
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4328/2017

PL

4328/2017 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Declara patrimônio cultural do Estado a Festa do Vaqueiro de Nanuque e Região.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 1069/2023

PL

1069/2023 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Institui o Polo Agrícola de Alho na região do Alto Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
PL Projeto de Lei 3219/2016

PL

3219/2016 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 530/2019

PL

530/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino integrantes do sistema de educação do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1187/2019

PL

1187/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento a pessoas com deficiência física e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1246/2019

PL

1246/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos realizados no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3041/2021

PL

3041/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui o Polo de Componentes de Condutores de Energia de Guaxupé.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 625/2023

PL

625/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 22.473, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 641/2023

PL

641/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita de Caldas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 963/2023

PL

963/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do ensino fundamental II e do ensino médio das escolas públicas do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1309/2023

PL

1309/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a política estadual para diagnóstico precoce e tratamento da dermatite atópica na rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago
Resultado:
- Encerrada a discussão em 2° turno.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1429/2023

PL

1429/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 18.973, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1635/2023

PL

1635/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1796/2023

PL

1796/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Concede ao Distrito de Monte Verde, no Município de Camanducaia, o título de Capital Mineira da Cultura Bauernmalerei.
Autoria:
- Deputado Doutor Paulo
- Deputado Duarte Bechir
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3695/2022

PL

3695/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor, no Município de São João del-Rei.

Autoria: Deputado Bruno Engler
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda do Deputado Leleco Pimentel, que recebeu o n° 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3730/2022

PL

3730/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado a Orquestra Sacra de Santa Luzia e o Coro Angélico, sediados no Município de Santa Luzia.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 3828/2022

PL

3828/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inconfidentes o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr.
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 237/2023

PL

237/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reverter o imóvel que especifica ao Município de Vermelho Novo e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 601/2023

PL

601/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piracema o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Fábio Avelar
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1117/2023

PL

1117/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais a Capela de Santo Amaro do Botafogo, construção seiscentista que está entre as mais antigas do Estado, pertencente à Basílica do Pilar, em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda do Deputado Gustavo Santana, que recebeu o n° 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1150/2023

PL

1150/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a obrigatoriedade de afixação de placas informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares.

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL Projeto de Lei 1636/2023

PL

1636/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Executivo a doar ao Município de Aiuruoca o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1671/2023

PL

1671/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara a Rota do Café do Estado de Minas Gerais como de relevante interesse cultural, turístico, econômico e social.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo n° 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 2169/2024

PL

2169/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Jesus da Penha a área correspondente.

Autoria: Deputado Cassio Soares
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 2566/2024

PL

2566/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próxima reunião: amanhã, dia 20, ordinária às 14 horas.

7ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 1257/2023

PL Projeto de Lei 4328/2017

PL Projeto de Lei 1069/2023

PL Projeto de Lei 3219/2016

PL Projeto de Lei 530/2019

PL Projeto de Lei 1187/2019

PL Projeto de Lei 1246/2019

PL Projeto de Lei 3041/2021

PL Projeto de Lei 625/2023

PL Projeto de Lei 641/2023

PL Projeto de Lei 963/2023

PL Projeto de Lei 1309/2023

PL Projeto de Lei 1429/2023

PL Projeto de Lei 1635/2023

PL Projeto de Lei 1796/2023

PL Projeto de Lei 3695/2022

PL Projeto de Lei 3730/2022

PL Projeto de Lei 3828/2022

PL Projeto de Lei 237/2023

PL Projeto de Lei 601/2023

PL Projeto de Lei 1117/2023

PL Projeto de Lei 1150/2023

PL Projeto de Lei 1636/2023

PL Projeto de Lei 1671/2023

PL Projeto de Lei 2169/2024

PL Projeto de Lei 2566/2024