28ª Reunião Ordinária
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 1105/2019
Votação - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Raul BelémSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PRE Projeto de Resolução 44/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Ana Cabral-Gardner.Autoria: Mesa da AssembleiaPRE Projeto de Resolução 41/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Altera a Resolução nº 5.310, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Secretaria da Assembleia Legislativa e dá outras providências.Autoria: Mesa da AssembleiaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.
PLC Projeto de Lei Complementar 24/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.Autoria: Tribunal de JustiçaSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PLC Projeto de Lei Complementar 42/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei Complementar n° 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar n° 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera caput do art. 8º e revoga incisos I, II e III do caput do art. 8º, dispondo sobre concessão de licença-maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos por 120 dias, prorrogáveis por 60 dias.)Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1160/2019
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui a Semana Estadual das Vítimas de Violência do Estado.Autoria: Deputada Andréia de JesusSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Segurança Pública perdeu o prazo para emitir parecer.
- A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1110/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui, no âmbito do Estado, o Julho das Pretas.Autoria:- Deputada Ana Paula Siqueira
- Deputada Andréia de Jesus
- Deputada Leninha
- Deputada Macaé Evaristo
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2487/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 23.418, de 18/9/2019, que dispõe sobre o aproveitamento dos armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado.Autoria: Deputado Sargento RodriguesSituação:
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2742/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Agosto, do Município de Montes Claros.Autoria: Deputada LeninhaSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3232/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.Autoria: Deputada Ione PinheiroSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3325/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serrania o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Duarte BechirSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3644/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana.Autoria: Deputada Beatriz CerqueiraSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 264/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.Autoria: Deputado Professor CleitonSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 392/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)Autoria: Deputada Maria Clara MarraSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 694/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.Autoria: Deputado Adriano AlvarengaSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 780/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Confere ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina.Autoria: Deputado Tito TorresSituação:
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 869/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Sítio Natural Pedra Branca, localizado em Itamarati de Minas.Autoria: Deputado Doutor Jean FreireSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 956/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Festa de São João Batista, do Distrito Morro de Ferro, Município de Oliveira.Autoria: Deputado Lucas LasmarSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1370/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Morangos, Rosas e Flores realizado no Município de Alfredo Vasconcelos.Autoria: Deputado Coronel HenriqueSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1528/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as sete lagoas que motivam o nome do Município de Sete Lagoas.Autoria: Deputado Douglas MeloSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1688/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Ore Comigo.Autoria: Deputado Eduardo AzevedoSituação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1836/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.Autoria: Tribunal de JustiçaSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 1893/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1894/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4073/2022
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Ibirité.Autoria: Deputado Fábio AvelarSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 14/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Assegura direitos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG.Autoria: Deputado Grego da FundaçãoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão da Pessoa com Deficiência.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 434/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. (Altera arts. 2º e 3º, dispondo sobre dispositivo de segurança em instituição financeira.)Autoria: Deputado Charles SantosSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 462/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito.Autoria: Deputada LohannaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 526/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Cria o Índice de Segurança das Escolas Estaduais e dá outras providências.Autoria: Deputado Thiago CotaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Segurança Pública e de Educação opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 792/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.Autoria: Deputada Marli RibeiroSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1428/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 24.317, de 8 de maio 2023, que cria o Selo Empresa Parceira da Mulher. (Acrescenta incisos VIII, IX, X e XI ao art. 2º, adicionando requisitos para obtenção do Selo Empresa Parceira da Mulher.)Autoria: Deputada Nayara RochaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foi aprovado, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, o Requerimento nº 7.050/2024, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
- Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 1105/2019
Votação - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Raul BelémResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Administração Pública.
PRE Projeto de Resolução 44/2024
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Ana Cabral-Gardner.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado:- Aprovado em turno único .
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 41/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Altera a Resolução nº 5.310, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Secretaria da Assembleia Legislativa e dá outras providências.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado:- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:- À Mesa da Assembleia.
PLC Projeto de Lei Complementar 24/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.Autoria: Tribunal de JustiçaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com 42 votos a favor e 1 voto contrário.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PLC Projeto de Lei Complementar 42/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei Complementar n° 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar n° 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera caput do art. 8º e revoga incisos I, II e III do caput do art. 8º, dispondo sobre concessão de licença-maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos por 120 dias, prorrogáveis por 60 dias.)Autoria: Governador do EstadoResultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1 e foi votada independentemente de parecer, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, salvo emenda, com 47 votos a favor e nenhum voto contrário.
- Aprovada a Emenda nº 1, com 42 votos a favor e nenhum voto contrário.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1160/2019
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui a Semana Estadual das Vítimas de Violência do Estado.Autoria: Deputada Andréia de JesusResultado:- Iniciada a votação.
- Inexistência de quórum para votação.
PL Projeto de Lei 2487/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 23.418, de 18/9/2019, que dispõe sobre o aproveitamento dos armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado.Autoria: Deputado Sargento RodriguesResultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 1. .
Encaminhamento:- À Comissão de Segurança Pública para parecer sobre a Emenda nº 1, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 2742/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Agosto, do Município de Montes Claros.Autoria: Deputada LeninhaResultado:- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3232/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.Autoria: Deputada Ione PinheiroResultado:- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.
PL Projeto de Lei 3325/2021
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serrania o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Duarte BechirResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 3644/2022
Discussão - 2º TurnoEmenta: Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana.Autoria: Deputada Beatriz CerqueiraResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 264/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.Autoria: Deputado Professor CleitonResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 392/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)Autoria: Deputada Maria Clara MarraResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 694/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.Autoria: Deputado Adriano AlvarengaResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 780/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Confere ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina.Autoria: Deputado Tito TorresResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 869/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Sítio Natural Pedra Branca, localizado em Itamarati de Minas.Autoria: Deputado Doutor Jean FreireResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 956/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Festa de São João Batista, do Distrito Morro de Ferro, Município de Oliveira.Autoria: Deputado Lucas LasmarResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1370/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Morangos, Rosas e Flores realizado no Município de Alfredo Vasconcelos.Autoria: Deputado Coronel HenriqueResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1528/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as sete lagoas que motivam o nome do Município de Sete Lagoas.Autoria: Deputado Douglas MeloResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1688/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Ore Comigo.Autoria: Deputado Eduardo AzevedoResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1836/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.Autoria: Tribunal de JustiçaResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1893/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1894/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 4073/2022
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Ibirité.Autoria: Deputado Fábio AvelarResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 14/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Assegura direitos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG.Autoria: Deputado Grego da FundaçãoResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 434/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. (Altera arts. 2º e 3º, dispondo sobre dispositivo de segurança em instituição financeira.)Autoria: Deputado Charles SantosResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 462/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito.Autoria: Deputada LohannaResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 526/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Cria o Índice de Segurança das Escolas Estaduais e dá outras providências.Autoria: Deputado Thiago CotaResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 792/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.Autoria: Deputada Marli RibeiroResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1428/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 24.317, de 8 de maio 2023, que cria o Selo Empresa Parceira da Mulher. (Acrescenta incisos VIII, IX, X e XI ao art. 2º, adicionando requisitos para obtenção do Selo Empresa Parceira da Mulher.)Autoria: Deputada Nayara RochaResultado:- Matéria não apreciada.
PL Projeto de Lei 1110/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui, no âmbito do Estado, o Julho das Pretas.Autoria:- Deputada Ana Paula Siqueira
- Deputada Andréia de Jesus
- Deputada Leninha
- Deputada Macaé Evaristo
Resultado:- Matéria não apreciada.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
- Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
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Encerramento
- Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 20, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas.