Cultura, Esporte e Lazer

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Nesta consulta pública, os interessados poderão apresentar suas contribuições, tendo como base os temas e subtemas deste Seminário Legislativo, definidos pela Comissão Organizadora do evento.

Clique aqui para acessar as propostas relacionadas ao subtema "Cultura, Esporte e Lazer" do Tema I - "Direito à Vida Digna, Acesso ao Meio Ambiente Saudável, ao Trabalho à Justiça e à Segurança", do documento de referência.

Com base nesse documento, qual sua proposta para aprimorar as políticas públicas deste subtema?

IMPORTANTE: A publicação das contribuições enviadas na página da consulta pública não é feita de forma automática. Cada proposta recebida passa por um processo de moderação para verificar o atendimento aos termos de uso do Portal da ALMG. Assim, as contribuições serão publicadas em até 1 (um) dia útil após seu envio.

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Contribuições do tema: Cultura, Esporte e Lazer

Mostrando de 1 a 2 de 2 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
29/jun 22:34	*Por Kévila Kelma Nascimento Silva dos Passos* \| Universidade Federal de Itajubá - Representante NEABI -Itajubá \| Itajubá/MG** Que o apoio de fomento as manifestações culturais como maracatu, capoeira, congada, entre outras, sejam destinadas principalmente aos negros (pretos e pardos) e quilombolas dentro do Estado, evitando o apagamento negro da história cultural do País. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
24/jun 20:24	*Por Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas* \| Agência nacional de desenvolvimento e recursos assistenciais do povo cigano \| Ibirité/MG** EIXO 2 – IDENTIDADE Promover, no âmbito das políticas e instituições do Estado Brasileiro, o reconhecimento, a proteção e a promoção das identidades ciganas, considerando sua etnicidade e pluralidade cultural, linguística, religiosa e de mobilidade, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis, políticos, individuais e coletivos. ESTRATÉGIA 1 – Promover a produção de conhecimento e geração de informação sobre os povos ciganos, com sua participação e protagonismo, para subsidiar a formulação, implementação de políticas públicas adequadas às suas especificidades socioculturais, possibilitando a efetiva garantia dos seus direitos humanos e de cidadania e pleno reconhecimento como segmento constitutivo da sociedade brasileira. ESTRATÉGIA 2 – Capacitar agentes públicos do campo documental para atender as demandas específicas de indivíduos e comunidades ciganas (emissão de documentos como Certidão de Nascimento, RG, CPF, título de eleitor etc.). ESTRATÉGIA 3 – Estimular, formular e aplicar políticas públicas que promovam a valorização da identidade étnica cigana através de materiais diversos, quais sejam cartilhas, protocolos, livros e outros materiais didáticos e paradidáticos que contemplem a história e cultura dos povos ciganos no Brasil. ESTRATÉGIA 4 – Apoiar o fortalecimento institucional das associações e organizações ciganas com a participação de lideranças reconhecidas pelas comunidades. ESTRATÉGIA 5 – Estimular, ampliar e assegurar a participação efetiva dos ciganos, a partir de suas entidades oficialmente reconhecidas, em todas as instâncias de formulação, implementação, monitoramento, avaliação e controle social das políticas públicas de seu interesse, respeitando-se suas formas específicas de representação. ESTRATÉGIA 6 – Aprimorar a divulgação dos processos seletivos dos conselheiros nacionais criando mecanismos de heteroidentificação, visando o respeito pela representatividade dos povos ciganos no Brasil. ESTRATÉGIA 7 – Incluir a referência aos povos ciganos nos materiais institucionais do Governo em geral, sempre que pertinente, garantindo a representatividade étnica. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0