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Consulta Pública
Seminário Legislativo Igualdade Racial
Consulta Pública do PPAG 2024
Consulta Pública - Consulta Pública | Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais
Consulta Pública - Consulta Pública | Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais O objetivo desta Consulta Pública é colher contribuições para o Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, de modo a ampliar o debate sobre a temática a partir da tramitação do Projeto de Lei 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial para o Estado. Essas contribuições serão debatidas na Etapa Final do evento, entre 19 e 21/8/24.

A consulta vai até 19/7/2024 e é organizada seguindo os temas e subtemas constantes do documento de referência

O participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Cultura, Esporte e Lazer
Terra, Cidade e Moradia Digna
Trabalho, Emprego, Renda, Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico
Segurança Pública e Acesso à Justiça
Combate ao Racismo Estrutural e Institucional
Ações Afirmativas
Liberdade de Consciência e de Crença
Gênero, Raça e Diversidade
Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial - Sisepir
Financiamento das Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial
Representatividade, Participação e Controle Social e Acesso aos Espaços de Poder

Últimas contribuições

Mostrando de 1 a 10 de 31 contribuições

Data Contribuições Temas
19/jul
19:14
 Por Márcia Zanon | Belo Horizonte/MG Povos indígenas desterritorializados que precisam ser respeitados, tanto em contexto urbano, quanto rural, pois na maioria das vezes precisam de comprovação de lideranças indígenas sendo muito deles são de outros países mas que vivem na RMBH há muitos anos.
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 Terra, Cidade e Moradia Digna
3 contribuições
18/jul
13:58
 Por Pedro Junio de Paula Souza | Belo Horizonte/MG Assunto em comento demonstra um pouco mais de complexidade, haja vista que Raça é um assunto que sempre foi tratado de forma descredibilizada, o velho discurso de que "somos todos iguais" trouxe uma confusão no sentido de entendimento no que e como é tratado Raça no Brasil. Primeiro existe um serio problema de identificação em relação ao ser "Fenótipo" a auto - identificação usada no antes pelo sistema do IBGE sofreu grandes mudanças porquê as pessoas tem entendido de forma mais coerentes o que é ser Negro no Brasil, ainda assim falar Pigmentocracia principalmente dentro das assembleias é essencial para a criação de politicas publicas de forma mais segura. Agora em relação a Diversidade temos que pensar que as denominações hoje se tornaram distintas de décadas atrás, e as constantes mudanças carecem de atenção para que o legislativo acompanhe as mudanças sociais para tornar nosso estado mais democrático e provedor do bem comum.
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 Gênero, Raça e Diversidade
1 contribuições
18/jul
13:44
 Por Pedro Junio de Paula Souza | OAB/MG - COMISSÃO E PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL | Belo Horizonte/MG As Ações afirmativas vem em busca de trazer reparação históricas as raças e classes desfavorecidas, as politicais de reparação, ao menos a primeira que foi o sistema de cotas demonstrou de fato na pratica sua efetividade que em uma década o número de pessoas negras periféricas em universidade publica cresceu notoriamente, dessa forma pensarmos em politicas de ações afirmativas é trazer equidade dentro do nosso estado até mesmo exemplo de inclusão!
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 Ações Afirmativas
5 contribuições
18/jul
13:24
 Por Pedro Junio de Paula Souza | OAB/MG - COMISSÃO E PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL | Belo Horizonte/MG Assegurar a Liberdade religiosa das Religiões de Matriz Africana tem sido primordial, haja vista que além dos ataques verbais e sociais que estas religiões vem sofrendo, agora as violências e agressões tem sido físicas e patrimoniais. A aplicabilidade de lei de proteção a essas religiões de matriz africanas são indispensáveis e extremamente necessárias no atual cenário aonde o fanatismo religioso vem trazendo comportamentos desvirtuosos.
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 Liberdade de Consciência e de Crença
2 contribuições
18/jul
11:30
 Por Pedro Junio de Paula Souza | Belo Horizonte/MG As propostas escritas no texto são de extrema importância, haja vista que quando acessamos os lugares para prestação de denuncia existe uma burocratização enorme para registro das ocorrências para investigação, tendo conflitos de competências para realizar os boletins de ocorrências as proposta elencadas nesse projeto, penso eu que visam desburocratizar o sistema para celeridade deste andamento institucional, dessa forma tem meu apoio.
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 Combate ao Racismo Estrutural e Institucional
3 contribuições
17/jul
08:46
 Por Eliane Baltazar | Rede Quilombola Metropolitana de Minas Gerais | Belo Horizonte/MG Estabelecer uma agenda pública que garanta o diálogoi direto com as religiões de matriz africana com o intuito de possibilitar o acesso das mesmas aos espaços públicos para seus festejos anuais , possibilitando , segurança , proteção ,divulgação e visibilidade para a crença de matriz Africana em Minas Gerais .
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 Liberdade de Consciência e de Crença
2 contribuições
17/jul
08:36
 Por Eliane Baltazar | Rede Quilombola Metropolitana de Minas Gerais \ Quilombo Irmandade do Rosário de Justinópolis ! | Belo Horizonte/MG Criar comitê estadual , compostos por lideranças quilombolas , membros do poder público e universidades para elaboraração e encaminhamento dos RTID dos territórios Quilombolas em Minas Gerais junto ao INCRA. No intuito de agilizar as titulações das terras quilombolas em Minas Gerais.
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 Terra, Cidade e Moradia Digna
3 contribuições
15/jul
11:09
 Por Joice Luciana Ventura Marques | Cidadão/Professora | Esmeraldas/MG Bom dia. Prezados ª, Oferecer as empresas de iniciativas privadas e públicas uma capacitação/treinamento sobre o que racismo estrutural e institucional. Pois, é corriqueiro os episodio de pessoas acharem e tem estereótipo que apenas um grupo e esse grupo da raça negra, que furta e roubam as pessoas, constrangendo clientes nas lojas e perseguindo dentro dos estabelecimentos comerciais. Sabemos que temos pessoas que comentem crimes de diferentes etnias, mas a culpa somente recai a indivíduos da raça negra. E segundo o IBGE mais de 60% da população brasileira se considera pretos e pardos. E vem uma indagação: Será que somente pessoas que constitui dessa raça que comentem crimes? A resposta vai ser não. Porem no dia a dia de uma pessoa preta, somente quem é sabe o que passa , devido esse racismos estrutural e institucional.
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 Combate ao Racismo Estrutural e Institucional
3 contribuições
11/jul
21:02
 Por Maria Catarina Laborê Domingues Vale | Mundi ( Movimento Negro de Divinópolis | Divinópolis/MG Promover um Pacto de Promoção da Equidade Racial em MG, trazendo a questão racial para o centro do debate econômico mineiro e atraindo a atenção de grandes empresas mineiras e multinacionais instaladas no estado em conjunto com a sociedade civil organizada e diversidade. Propor e implementar um Protocolo Racial para MG e promover sua adoção por empresas e investidores institucionais, contemplando ações que estimulem uma maior equidade racial – muito centrada na adoção de ações afirmativas, na melhoria da qualidade da educação pública e na formação de profissionais negros. Articular um amplo debate junto as prefeituras mesmo onde não haja Movimentos Sociais organizados e Compir, propondo uma agenda ampla de discussões junto as câmara municipais./para que também integre ao Pacto da Promoção da Equidade Racial. Se não cobrarmos uma ação conjunta junto aos municípios que é a base de tudo, não avançaremos.
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 Financiamento das Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial
3 contribuições
09/jul
09:34
 Por Mayara Rocha dos Santos | Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) - Representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde de BH | Belo Horizonte/MG Produzir uma análise epidemiológica sobre a situação da saúde da população negra no estado de Minas Gerais, identificando os pontos focais na rede em saúde que necessitam de fortalecimento para a garantia do acesso universal da população negra aos serviços de saúde; Reduzir as mortes maternas de pessoas negras, com ações de combate ao racismo obstétrico, viabilizando o acesso da pessoa gestante ao pré-natal, ao planejamento do parto e ao monitoramento do seu estado de saúde no puerpério; Instrumentalizar os profissionais da saúde quanto ao manejo da saúde da população negra em todos os níveis de complexidade da rede de saúde, garantindo a investigação e monitoramento de doenças específicas desta população, tais como a anemia falciforme, HAS e etc; Viabilizar o letramento racial dos profissionais da saúde da rede SUS, objetivando o combate ao racismo institucional e garantindo o acesso integral de pessoas negras nos serviços de saúde; Incentivar práticas de combate ao racismo na rede suplementar de saúde; Promover projetos e a criação de materiais de sensibilização que visem a redução da morte de adolescentes negros por agressões, suicídio e IST's, causas totalmente evitáveis; Construir indicadores que monitorem ações de melhoria da saúde da população negra e que sejam balizadores no repasse de recurso aos municípios; Identificar comitês, conselhos, grupos gestores, dos níveis municipais e regionais, instituídos para monitoramento da igualdade racial na saúde e promover uma rede de fortalecimento destas entidades.
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 Saúde Integral e Saúde Mental
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