Ações Afirmativas

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Nesta consulta pública, os interessados poderão apresentar suas contribuições, tendo como base os temas e subtemas deste Seminário Legislativo, definidos pela Comissão Organizadora do evento.

Clique aqui para acessar as propostas relacionadas ao subtema "Ações Afirmativas" do Tema II - "Combate ao Racismo, Ações Afirmativas e Diversidade Religiosa", do documento de referência.

Com base nesse documento, qual sua proposta para aprimorar as políticas públicas deste subtema?

IMPORTANTE: A publicação das contribuições enviadas na página da consulta pública não é feita de forma automática. Cada proposta recebida passa por um processo de moderação para verificar o atendimento aos termos de uso do Portal da ALMG. Assim, as contribuições serão publicadas em até 1 (um) dia útil após seu envio.

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Contribuições do tema: Ações Afirmativas

Mostrando de 1 a 4 de 4 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
29/jun 22:29	*Por Kévila Kelma Nascimento Silva dos Passos* \| Universidade Federal de Itajubá - Representante NEABI -Itajubá \| Itajubá/MG** Gostaria de Contribuir com a proposta do Tema II, Das Ações Afirmativas, em incluir em 2.8 "Promover políticas que facilitem o acesso posse das terras a trabalhadores(as) negros(as) rurais oriundos de fazendas antes tidas como fazendas escravagistas, que trabalharam ou trabalha na terra, em uma porcentagem a ser negociada por um avaliador que represente de forma institucional e social heteroindentificador, a avaliar de forma proporcional o tempo de trabalhado pela geração familiar e contribuições nas terras. Promover políticas que regularizem terras urbanas rurais ou urbanas que foram apropriadas por famílias negras por mais de 20 anos, combatendo a segregação racial e promovendo a diversidade habitacional. Promover ações que facilitem o acesso à terra e ao cultivo da mesma para trabalhadores rurais negros (pardos e pretos), além dos quilombolas e indígenas, com incentivo e fomento, para distribuição, auxiliando os pequenos produtores e as pequenas produções da agricultura familiar negras. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
24/jun 19:58	*Por Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas* \| Agência nacional de desenvolvimento e recursos assistenciais do povo cigano \| Ibirité/MG** EIXO 1 – COMBATE A CIGANOFOBIA Identidade Povos Ciganos Saúde Território Promover continuamente políticas, programas e ações voltadas à eliminação da ciganofobia em todas as esferas públicas e privadas, de forma a valorizar as especificidades culturais ciganas, com EIXO 2 – IDENTIDADE Promover, no âmbito das políticas e instituições do Estado Brasileiro, o reconhecimento, a proteção e a promoção das identidades ciganas, considerando sua etnicidade e pluralidade cultural, linguística, religiosa e de mobilidade, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis, políticos, individuais e coletivos.EIXO 3 – EDUCAÇÃO Assegurar o direito ao acesso e à permanência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos ciganos, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino público e privado, respeitando seus costumes e tradições,inclusive a situação de itinerância, promovendo o combate à ciganofobia.EIXO 4 – SAÚDE Promover e assegurar à saúde integral aos ciganos, respeitando e valorizando suas práticas e saberes tradicionais, garantindo o combate à ciganofobia..EIXO 5 – TERRITÓRIO Assegurar, de comum acordo entre as comunidades ciganas e os Poderes Executivo, Legislativo e, quando cabível, o Judiciário, com vistas ao acesso a territórios que permitam a reprodução sociocultural e a efetivação do direito à moradia digna, atendidos por infraestrutura básica e instalações culturalmente adequadas, garantindo-se ainda a inviolabilidade de domicílio e a plena efetivação dos direitos humanos, inclusive quanto ao direito à cidade, àmobilidade e/ou permanência em todo o território nacional Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
02/jul 10:45	*Por Vivian Teixeira* \| Belo Horizonte/MG** Precisamos garantir que o Estado defenda e cumpra as medidas afirmativas já existentes. Precisamos de uma lei estadual que garanta a reserva de vagas para população negra/indígena em concursos estaduais e municipais do Estado. O próprio concurso da ALMG não teve essa prerrogativa. Não há equidade sem que todas as esferas se envolvam no compromisso de reparar problemas gerados pelo racismo estrutural. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
01/jul 11:30	*Por Márcia* \| Gestão pública \| Contagem/MG** Contribuir para o desenvolvimento de lideranças negras para ocupação de cargos estratégicos. Garantir no mínimo 30% da reserva de vagas nos cargos e nas funções comissionadas executiva, com níveis semelhantes aos do Decreto Federal de Nº 11.443, de 21 de março de 2023. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0