24/jun
20:24
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Por Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas |
Agência nacional de desenvolvimento e recursos assistenciais do povo cigano |
Ibirité/MG
EIXO 2 – IDENTIDADE
Promover, no âmbito das políticas e instituições do Estado Brasileiro, o
reconhecimento, a proteção e a promoção das identidades ciganas, considerando
sua etnicidade e pluralidade cultural, linguística, religiosa e de mobilidade, de
modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos econômicos, sociais,
culturais, ambientais, civis, políticos, individuais e coletivos.
ESTRATÉGIA 1 – Promover a produção de conhecimento e geração de informação
sobre os povos ciganos, com sua participação e protagonismo, para subsidiar a
formulação, implementação de políticas públicas adequadas às suas
especificidades socioculturais, possibilitando a efetiva garantia dos seus direitos
humanos e de cidadania e pleno reconhecimento como segmento constitutivo da sociedade brasileira. ESTRATÉGIA 2 – Capacitar agentes públicos do campo documental para atender as
demandas específicas de indivíduos e comunidades ciganas (emissão de
documentos como Certidão de Nascimento, RG, CPF, título de eleitor etc.).
ESTRATÉGIA 3 – Estimular, formular e aplicar políticas públicas que promovam a
valorização da identidade étnica cigana através de materiais diversos, quais sejam
cartilhas, protocolos, livros e outros materiais didáticos e paradidáticos que
contemplem a história e cultura dos povos ciganos no Brasil.
ESTRATÉGIA 4 – Apoiar o fortalecimento institucional das associações e
organizações ciganas com a participação de lideranças reconhecidas pelas
comunidades.
ESTRATÉGIA 5 – Estimular, ampliar e assegurar a participação efetiva dos ciganos,
a partir de suas entidades oficialmente reconhecidas, em todas as instâncias de
formulação, implementação, monitoramento, avaliação e controle social das
políticas públicas de seu interesse, respeitando-se suas formas específicas de
representação.
ESTRATÉGIA 6 – Aprimorar a divulgação dos processos seletivos dos conselheiros
nacionais criando mecanismos de heteroidentificação, visando o respeito pela
representatividade dos povos ciganos no Brasil.
ESTRATÉGIA 7 – Incluir a referência aos povos ciganos nos materiais institucionais
do Governo em geral, sempre que pertinente, garantindo a representatividade étnica.
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