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Sistema de Financiamento à Cultura
Todos os temasOs recursos públicos destinados às políticas culturais no Brasil são aplicados por meio de três principais formas de atuação do Estado:
1 - Execução orçamentária direta dos entes federados por meio de órgãos e entidades do poder público;
2 - Aplicação desses mesmos recursos provenientes do Orçamento por meio de fundos, editais, premiações e outras modalidades que visam fomentar projetos culturais de pessoas ou grupos;
3 - Renúncia fiscal, por meio do qual os governos abrem mão de cobrar um tributo daquelas empresas que aplicarem os valores originalmente devidos à Fazenda pública em projetos culturais previamente aprovados.
- Como aprimorar e integrar os mecanismos de financiamento existentes de modo a ampliar o investimento em cultura no Estado, descentralizar esse investimento e garantir o pleno exercício dos direitos culturais?
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