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Direito à participação na vida cultural
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Direito à participação na vida cultural

 Todos os temas Contribuições do tema

Data Contribuições Positivas Negativas
13/mai
13:13
 Por Marcia de Andrade | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG
Promover debates, com a participação do Consec e entidades culturais da sociedade civil, de um novo marco regulatório para a profissão de artista e demais profissionais da cultura, que abranja as questões previdenciárias, tributárias e de direitos sociais dessas categorias, protagonizando as discussões em nível nacional no caso da criação ou revisão de legislações de competência da União.
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Quantidade de contribuições

Todas: 80
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Contribuições por tema

Direito à memória, patrimônio, identidades e diversidade cultural
4

Direito à participação na vida cultural
6

Direito ao intercâmbio e cooperação cultural
6

Sistema de Financiamento à Cultura
22

Órgãos Gestores das Políticas Culturais
9

Comissões Intergestoras
2

Conselhos de Política Cultural
6

Conferências de Cultura
3

Sistema de Informações e Indicadores Culturais
5

Formação de Gestores Culturais
4

Planos de Cultura
11

Sistemas Setoriais de Cultura
2