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RESOLUÇÃO nº 5.144, de 23/06/1994

CONCEDE REABILITAÇÃO AOS EX-DEPUTADOS CLODSMIDT RIANI, JOSÉ GOMES PIMENTA E SINVAL BAMBIRA.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2021/1994

PRE

2021/1994 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/06/1994 PÁG. 28 COL. 1 MICROFILME 516
Normas relacionadas
DELIBERAÇÃO 1073 1994 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/10/1994 PÁG. 44 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11660 1994 / ART. 36
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI 11732 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1994 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
Resumo CONCESSÃO, REABILITAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, EX-DEPUTADO ESTADUAL, RECONSIDERAÇÃO, MOTIVO, CASSAÇÃO, MANDATO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.
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