LEI nº 9.754, de 16/01/1989
TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CLASSE, PROVIMENTO EFETIVO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, CLASSE, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. FIXAÇÃO, SÍMBOLO, VALOR, VENCIMENTOS, CLASSE, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, CLASSE, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ANTERIORIDADE. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, (GEPI), CLASSE, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTENSÃO, CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, CONCESSÃO, (GEPI), CLASSE, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTENSÃO, CRITÉRIOS, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. EXTINÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR REGIONAL, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR FISCAL REGIONAL, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, VALOR, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR FISCAL, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1288/1988
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1989 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 393
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 393
Normas relacionadas
LEI 9933 1989 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1989 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1989 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 10
LEI 13409 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1999 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1999 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CLASSE, PROVIMENTO EFETIVO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, CLASSE, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. FIXAÇÃO, SÍMBOLO, VALOR, VENCIMENTOS, CLASSE, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, CLASSE, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ANTERIORIDADE. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, (GEPI), CLASSE, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTENSÃO, CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, CONCESSÃO, (GEPI), CLASSE, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTENSÃO, CRITÉRIOS, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. EXTINÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR REGIONAL, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR FISCAL REGIONAL, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, VALOR, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR FISCAL, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, PESSOAL.
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