LEI nº 9.752, de 10/01/1989 (REVOGADA)
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO - ITCD.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, (ITCD), NORMAS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO. DEFINIÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, NORMAS, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, CONTRIBUINTE, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ITBI).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1285/1988
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1989 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 393
CONSOLIDAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 01/10/1993 PÁG. 125 COL. 2
MICROFILME 505
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, (ITCD), NORMAS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO. DEFINIÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, NORMAS, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, CONTRIBUINTE, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ITBI).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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