LEI nº 9.724, de 29/11/1988 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (ALMG), ASSISTÊNCIA JURÍDICA, REPRESENTAÇÃO, ASSUNTO, LEGISLATIVO. DEFINIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, VINCULAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). REQUISITOS, NOMEAÇÃO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADOR DO ESTADO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). PROCEDIMENTO, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, REQUISITOS, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR-CHEFE, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). DEFINIÇÃO, CARREIRA, COMPOSIÇÃO, CLASSE, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADOR REGIONAL, CONSULTOR TÉCNICO, PROVIMENTO EFETIVO, PROCURADOR DO ESTADO, CLASSE ESPECIAL, SEGUNDA CLASSE, PRIMEIRA CLASSE, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, INGRESSO, CARREIRA, NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCÍCIO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, DIREITOS, GARANTIA, PRERROGATIVA, REMUNERAÇÃO, FÉRIAS, APOSENTADORIA, DEVERES, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). CRITÉRIOS, FÉRIAS, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR TÉCNICO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR-CHEFE, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). PROCEDIMENTO, RECRUTAMENTO, ASSESSOR JURÍDICO, ATUAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO. EXTINÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR, CONSULTOR CHEFE, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. DISTRIBUIÇÃO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR DO ESTADO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, QUANTIDADE, VENCIMENTOS. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR DO ESTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), HIPÓTESE, VACÂNCIA. COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, DESIGNAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO, FUNÇÃO, COORDENADOR DE ÁREA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CONSULTOR, TRANSFORMAÇÃO, CONSULTOR TÉCNICO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO SETORIAL, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, TRANSFERÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE).
ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
PL PROJETO DE LEI 1074/1988
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1988 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 390
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1988 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 391
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MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (ALMG), ASSISTÊNCIA JURÍDICA, REPRESENTAÇÃO, ASSUNTO, LEGISLATIVO. DEFINIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, VINCULAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). REQUISITOS, NOMEAÇÃO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADOR DO ESTADO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). PROCEDIMENTO, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, REQUISITOS, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR-CHEFE, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). DEFINIÇÃO, CARREIRA, COMPOSIÇÃO, CLASSE, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADOR REGIONAL, CONSULTOR TÉCNICO, PROVIMENTO EFETIVO, PROCURADOR DO ESTADO, CLASSE ESPECIAL, SEGUNDA CLASSE, PRIMEIRA CLASSE, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, INGRESSO, CARREIRA, NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCÍCIO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, DIREITOS, GARANTIA, PRERROGATIVA, REMUNERAÇÃO, FÉRIAS, APOSENTADORIA, DEVERES, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). CRITÉRIOS, FÉRIAS, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR TÉCNICO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR-CHEFE, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). PROCEDIMENTO, RECRUTAMENTO, ASSESSOR JURÍDICO, ATUAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO. EXTINÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR, CONSULTOR CHEFE, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. DISTRIBUIÇÃO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR DO ESTADO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, QUANTIDADE, VENCIMENTOS. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR DO ESTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), HIPÓTESE, VACÂNCIA. COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, DESIGNAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO, FUNÇÃO, COORDENADOR DE ÁREA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CONSULTOR, TRANSFORMAÇÃO, CONSULTOR TÉCNICO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO SETORIAL, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, TRANSFERÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE).
ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Documentos
