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PL PROJETO DE LEI 1074/1988

DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - LEI 9724 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI 9724 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1988
Origem Documento MSG 540 de 1988

Proposição de Lei PRL 10401 1988
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, DISPOSIÇÃO, REGIME JURÍDICO, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, COMPOSIÇÃO, PROCURADOR-GERAL DE ESTADO, PROCURADOR ADJUNTO, CONSELHO, VINCULAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. REQUISITOS, NOMEAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE ESTADO, PROCURADOR ADJUNTO, CONSELHO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. COMPOSIÇÃO, CONSELHO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR GERAL DE ESTADO, PROCURADOR ADJUNTO, PROCURADOR CHEFE, CONSULTORIA JURÍDICA, PROCURADOR. COMPETÊNCIA, PROCURADORIA, CONSULTORIA JURÍDICA, PROCURADOR CHEFE, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. NORMAS, ACESSO, CARREIRA, CONCURSO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PROCURADOR DO ESTADO. NORMAS, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, DIREITOS, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, FÉRIAS, DEVERES, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, PENA DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA, PROCESSO DISCIPLINAR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO. NORMAS, FUNCIONAMENTO, ASSESSORIA JURÍDICA, SECRETARIA DE ESTADO. EXTINÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, CARGO PÚBLICO, CONSULTOR CHEFE, CONSULTOR. ALTERAÇÃO, NÚMERO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. FUNÇÃO, COORDENADOR, PRIVATIVIDADE, PROCURADOR DO ESTADO. MANUTENÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, ESTÁGIO, REMUNERAÇÃO, ESTUDANTE, DIREITO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CENTRAL, DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. DISPOSIÇÕES GERAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
Assunto geral PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE)

Legislação citada LDL 29 1985 - LEI DELEGADA
LEI 8251 1982 - LEI ORDINÁRIA

Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1