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LEI nº 9.380, de 18/12/1986

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2699/1986

PL

2699/1986 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1986 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 352
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 26562 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/02/1987 PÁG. 2 COL. 2
ESTATUTO
LEI 9507 1987 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 39 INCISO I
LEI 9721 1988 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1988 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 25 PARÁGRAFO 6
LEI 12935 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 25
LEI 13042 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 38
LEI 13404 1999 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1999 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 E 6
LEI 13414 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1999 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 37
LEI 13414 1999 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1999 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 42
LEI 13455 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7, 20, 22, 24, 25 E 34.
LEI 13455 2000 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20 E 22
LEI 13455 2000 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24 INCISOS I E II
LEI 13455 2000 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 25 PARÁGRAFOS 2 E 3
LEI 13455 2000 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 34
LEI 13760 2000 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2000 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 24
LEI 13761 2000 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2000 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 24
LEI 13762 2000 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2000 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 24
LEI COMPLEMENTAR 64 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/03/2002 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO
DECRETO 42758 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 5 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI DELEGADA 109 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 37
LEI 14690 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 17 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 50 PARÁGRAFOS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7
LEI COMPLEMENTAR 100 2007 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44980 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2008 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 50 PARÁGRAFO 6
DECRETO 44980 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO 3; 50
LEI 18682 2009 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 18 INCISO II ALÍNEA "A"; 24 INCISOS II E III
LEI 19975 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 34
LEI 20586 2012 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 50 CAPUT E PARÁGRAFOS 1, 3 E 6
LEI 20586 2012 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 50 PARÁGRAFOS 2, 4, 5 E 7
LEI 23304 2019 / ART. 135
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 32
LEI 23304 2019 / ART. 136
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 55
DECRETO 48823 2024
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/2024 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTO
Resumo OBJETIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, SEGURADO, DEPENDENTE, (IPSEMG). ÔNUS, APOSENTADORIA, LICENÇA, TRATAMENTO MÉDICO, GRAVIDEZ, ACIDENTE DO TRABALHO, ABONO DE FAMÍLIA, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR. NORMAS, CANCELAMENTO, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (IPSEMG), SERVIDOR, LICENÇA. NORMAS, INSCRIÇÃO, SEGURADO, DEPENDENTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DEFINIÇÃO, BENEFÍCIO, SERVIÇO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), NORMAS, CÁLCULO, CONCESSÃO. COMPOSIÇÃO, RECEITA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DEFINIÇÃO, NORMAS, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO, (IPSEMG). RECURSOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, DESPESA, (IPSEMG). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DIRETOR, DIRETORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), NORMAS, INDICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS. NORMAS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). CREDENCIAMENTO, SERVIÇO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PRESIDENTE, DIRETOR, DEPARTAMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). NORMAS, ADOÇÃO, POLÍTICA, PROCEDIMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSIÇÕES GERAIS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
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