PL PROJETO DE LEI 2699/1986
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG. (REGIME JURÍDICO DO
IPSEMG - REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE DECRETO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/1986
Origem
MSG 1307 de 1986
Proposição de Lei PRL 10032 1986
Observação ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19 12 1986, PÁG 88.
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/1986
Origem
MSG 1307 de 1986
Proposição de Lei PRL 10032 1986
Observação ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19 12 1986, PÁG 88.
Tramitação
21/11/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1986, COM EMENDA 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 28/1/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1986 VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1986, COM EMENDA 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 28/1/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1986 VETO PARCIAL MANTIDO.