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LEI nº 9.119, de 27/12/1985 (REVOGADA)

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2034/1985

PL

2034/1985 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1985 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 338
CONSOLIDAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 01/10/1993 PÁG. 124 COL. 1 MICROFILME 505
Normas relacionadas
DECRETO 25385 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/1986 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 25805 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/03/1986 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9221 1986 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1986 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 E 9
LEI 9221 1986 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1986 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 13
LEI 9221 1986 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1986 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 INCISOS IV, V, VI
DECRETO 26539 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/1987 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 9586 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/06/1988 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO VII
LEI 10093 1989 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/12/1989 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 E 12
DECRETO 35329 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1993 PÁG. 15 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 11508 1994 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/1994 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO VII
LEI 12735 1997 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 31/12/1997 PÁG. 15 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA). NORMAS, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, PAGAMENTO, (IPVA). DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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