PL PROJETO DE LEI 2034/1985
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9119 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9119 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/1985
Origem
MSG 894 de 1985
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA). NORMAS, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, PAGAMENTO, (IPVA). DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (IPVA).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/1985
Origem
MSG 894 de 1985
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA). NORMAS, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, PAGAMENTO, (IPVA). DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (IPVA).
Tramitação
11/12/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 20/12/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/12/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 20/12/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 21/12/1985 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/12/1985 MANTIDO O VETO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 20/12/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/12/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 20/12/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 21/12/1985 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/12/1985 MANTIDO O VETO