LEI nº 8.775, de 14/12/1984
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (ICM). ANEXO, TABELA, ESTIMATIVA, MARGEM DE LUCRO, COMERCIANTE, HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE, INDUSTRIAL, PAGAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEDUÇÃO, EFEITO, CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1032/1984
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1984 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 318
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (ICM). ANEXO, TABELA, ESTIMATIVA, MARGEM DE LUCRO, COMERCIANTE, HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE, INDUSTRIAL, PAGAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEDUÇÃO, EFEITO, CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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