PL PROJETO DE LEI 1032/1984
ALTERA A LEI 6763, DE 26 12 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8775 1984 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8775 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1984
Origem
MSG 431 de 1984
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (ICM). ANEXO, TABELA, ESTIMATIVA, MARGEM DE LUCRO, COMERCIANTE, HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE, INDUSTRIAL, PAGAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEDUÇÃO, EFEITO, CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Assunto geral TRIBUTOS
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1984
Origem
MSG 431 de 1984
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (ICM). ANEXO, TABELA, ESTIMATIVA, MARGEM DE LUCRO, COMERCIANTE, HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE, INDUSTRIAL, PAGAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEDUÇÃO, EFEITO, CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Assunto geral TRIBUTOS
Tramitação
22/10/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1984, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 21/11/1984 ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 21/11/1984 ECONOMIA (PARA EMITIR PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 23/11/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 28/11/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CARVALHO PUBLICAÇÃO: 1/12/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1984, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 21/11/1984 ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 21/11/1984 ECONOMIA (PARA EMITIR PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 23/11/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 28/11/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CARVALHO PUBLICAÇÃO: 1/12/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1984