LEI nº 6.646, de 30/10/1975
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE JUIZ E
AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS, DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JUIZ, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MAGISTRATURA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, MAGISTRATURA, JUIZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AUDITOR. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
PL PROJETO DE LEI 248/1975
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1975 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 219
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1975 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 220
Normas relacionadas
LEI 6804 1976
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1976 PÁG. 11 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1976 PÁG. 11 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JUIZ, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MAGISTRATURA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, MAGISTRATURA, JUIZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AUDITOR. FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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