PL PROJETO DE LEI 248/1975
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE JUIZ E AUDITOR
DO TRIBUNAL DE CONTAS, DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6646 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6646 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/1975
Origem
MSG 92 de 1975
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/1975
Origem
MSG 92 de 1975
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Tramitação
03/10/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 21/10/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 17/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 25/10/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 21/10/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 17/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 25/10/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1975