LEI nº 2.876, de 04/10/1963
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE EXATORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, DURAÇÃO, DIVISÃO, COLETORIA ESTADUAL, EFEITO, CLASSIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. ENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, EXATOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, EXERCÍCIO, COLETORIA ESTADUAL. NORMAS, CÁLCULO, PERCENTAGEM DIRETA, PERCENTAGEM GERAL, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM DIRETA, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, BANCOS, ARRECADAÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, REPASSE, COLETORIA ESTADUAL. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COLETOR, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE EXPEDIENTE. NORMAS, CÁLCULO, PERCENTAGEM, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, MUNICÍPIOS, AUSÊNCIA, COLETORIA ESTADUAL. OPÇÃO, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, EXERCÍCIO, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO. ALTERAÇÃO, VALOR, EMOLUMENTO, COBRANÇA, COLETORIA ESTADUAL, EFEITO, EMISSÃO, CERTIDÃO. AUTORIZAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. REQUISITOS, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, INTERINO, SUBSTITUTO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS.
Assunto Geral SECRETARIA DE FINANÇAS, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 316/1963
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/1963 PÁG. 1 COL. 2
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RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/1963 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo FIXAÇÃO, DURAÇÃO, DIVISÃO, COLETORIA ESTADUAL, EFEITO, CLASSIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. ENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, EXATOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, EXERCÍCIO, COLETORIA ESTADUAL. NORMAS, CÁLCULO, PERCENTAGEM DIRETA, PERCENTAGEM GERAL, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM DIRETA, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, BANCOS, ARRECADAÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, REPASSE, COLETORIA ESTADUAL. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COLETOR, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE EXPEDIENTE. NORMAS, CÁLCULO, PERCENTAGEM, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, MUNICÍPIOS, AUSÊNCIA, COLETORIA ESTADUAL. OPÇÃO, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, EXERCÍCIO, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO. ALTERAÇÃO, VALOR, EMOLUMENTO, COBRANÇA, COLETORIA ESTADUAL, EFEITO, EMISSÃO, CERTIDÃO. AUTORIZAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. REQUISITOS, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, INTERINO, SUBSTITUTO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS.
Assunto Geral SECRETARIA DE FINANÇAS, PESSOAL.
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