PL PROJETO DE LEI 316/1963
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE EXATORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2876 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2876 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1963
Origem
MSG 78 de 1963
Resumo FIXAÇÃO, DURAÇÃO, DIVISÃO, COLETORIA ESTADUAL, EFEITO, CLASSIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. ENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, EXATOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, EXERCÍCIO, COLETORIA ESTADUAL. NORMAS, CÁLCULO, PERCENTAGEM DIRETA, PERCENTAGEM GERAL, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM DIRETA, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, BANCOS, ARRECADAÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, REPASSE, COLETORIA ESTADUAL. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COLETOR, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE EXPEDIENTE. NORMAS, CÁLCULO, PERCENTAGEM, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, MUNICÍPIOS, AUSÊNCIA, COLETORIA ESTADUAL. OPÇÃO, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, EXERCÍCIO, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO. ALTERAÇÃO, VALOR, EMOLUMENTO, COBRANÇA, COLETORIA ESTADUAL, EFEITO, EMISSÃO, CERTIDÃO. AUTORIZAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. REQUISITOS, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, INTERINO, SUBSTITUTO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1963
Origem
MSG 78 de 1963
Resumo FIXAÇÃO, DURAÇÃO, DIVISÃO, COLETORIA ESTADUAL, EFEITO, CLASSIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. ENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, EXATOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, EXERCÍCIO, COLETORIA ESTADUAL. NORMAS, CÁLCULO, PERCENTAGEM DIRETA, PERCENTAGEM GERAL, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM DIRETA, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, BANCOS, ARRECADAÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, REPASSE, COLETORIA ESTADUAL. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COLETOR, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE EXPEDIENTE. NORMAS, CÁLCULO, PERCENTAGEM, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, MUNICÍPIOS, AUSÊNCIA, COLETORIA ESTADUAL. OPÇÃO, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, EXERCÍCIO, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO. ALTERAÇÃO, VALOR, EMOLUMENTO, COBRANÇA, COLETORIA ESTADUAL, EFEITO, EMISSÃO, CERTIDÃO. AUTORIZAÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. REQUISITOS, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, INTERINO, SUBSTITUTO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Tramitação
26/06/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/6/1963 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/9/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1963, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/9/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 13/9/1963 SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 13/9/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 19/9/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 24/9/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 28/9/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/10/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/6/1963 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/9/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1963, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/9/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 13/9/1963 SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 13/9/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 19/9/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 24/9/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 28/9/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/10/1963