Lei nº 22.570, de 05/07/2017
Dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de
condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino
superior mantidas pelo Estado.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Programa de Assistência Estudantil, Ingresso, Curso de Graduação, Curso de Pós- Graduação, Curso Técnico, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Revogação, Lei Estadual, Criação, Critérios, Seleção, Sistema, Cota, Objetivo, Reserva, Percentagem, Vaga, Ingresso, Curso de Graduação, Curso Técnico, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Estudante, Egresso, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena.
Assunto Geral Ensino Público Estadual.
Ensino Superior.
Indígena.
Negro.
Pessoa com Deficiência.
PL PROJETO DE LEI 4092/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/07/2017 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Decreto 47389 2018
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/03/2018 Pág. 1 Col. 1
Regulamentação art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/03/2018 Pág. 1 Col. 1
Regulamentação art. 6
Resumo Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Programa de Assistência Estudantil, Ingresso, Curso de Graduação, Curso de Pós- Graduação, Curso Técnico, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Revogação, Lei Estadual, Criação, Critérios, Seleção, Sistema, Cota, Objetivo, Reserva, Percentagem, Vaga, Ingresso, Curso de Graduação, Curso Técnico, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Destinação, Negro, Estudante, Egresso, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena.
Assunto Geral Ensino Público Estadual.
Ensino Superior.
Indígena.
Negro.
Pessoa com Deficiência.
Documentos
