Lei nº 22.422, de 19/12/2016
Estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à
saúde materna e infantil no Estado.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Criação, Medida Administrativa, Saúde, Maternidade, Mulher, Criança, Recém-Nascido.
Assunto Geral Saúde Pública.
Mulher.
Criança e Adolescente.
PL PROJETO DE LEI 2167/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2016 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Lei 23554 2020 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/01/2020 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3-A
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/01/2020 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 3-A
Resumo Criação, Medida Administrativa, Saúde, Maternidade, Mulher, Criança, Recém-Nascido.
Assunto Geral Saúde Pública.
Mulher.
Criança e Adolescente.
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