PL PROJETO DE LEI 2167/2015
Estabelece diretrizes para a atenção à saúde materna e infantil no âmbito
do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22422 2016 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22422 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Proposição de Lei PRL 23332 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Criação, Política Estadual, Saúde, Maternidade, Mulher, Criança, Adolescente. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Substitutivo 1 (Segundo Turno): Organização, Objetivo, Diretrizes, Rede de Atenção em Saúde, Maternidade, Mulher, Gestante, Criança, Monitoramento, Morte, Recém-Nascido, Qualificação, Profissional, Área de Saúde e Assistência.
Assunto geral Criança e Adolescente
Mulher
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Proposição de Lei PRL 23332 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Criação, Política Estadual, Saúde, Maternidade, Mulher, Criança, Adolescente. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Substitutivo 1 (Segundo Turno): Organização, Objetivo, Diretrizes, Rede de Atenção em Saúde, Maternidade, Mulher, Gestante, Criança, Monitoramento, Morte, Recém-Nascido, Qualificação, Profissional, Área de Saúde e Assistência.
Assunto geral Criança e Adolescente
Mulher
Saúde Pública
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
19/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22422 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22422 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2016.
07/12/2016
Ofício 2573 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23332 2016 para sanção. Data do envio: 12/12/2016. Data máxima para sanção: 2/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2016, pág 14.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2573 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23332 2016 para sanção. Data do envio: 12/12/2016. Data máxima para sanção: 2/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2016, pág 14.
06/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 199.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 199.
30/11/2016
Em votação, o Substitutivo 1. – Registram “sim”: André Quintão – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Gustavo Corrêa – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Wander Borges. O deputado Rogério Correia – Voto “sim”, Sr. Presidente. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 37. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/11/2016.
Plenário
Em votação, o Substitutivo 1. – Registram “sim”: André Quintão – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Gustavo Corrêa – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Wander Borges. O deputado Rogério Correia – Voto “sim”, Sr. Presidente. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 37. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/11/2016.
29/06/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, e pela prejudicialidade do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 138.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, e pela prejudicialidade do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 138.
20/04/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta.
19/04/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira –Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 50 votos a favor. Não houve voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 68. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 19/4/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira –Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Fred Costa – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Alberto – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 50 votos a favor. Não houve voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 68. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 19/4/2016.
17/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2016, pág 48.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2016, pág 48.
17/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
09/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/9/2015, pág 40. Recebido na SAU em 9/9/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/9/2015, pág 40. Recebido na SAU em 9/9/2015.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Antônio Jorge.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
23/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.