PL PROJETO DE LEI 2167/2015
Estabelece diretrizes para a atenção à saúde materna e infantil no âmbito
do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22422 2016 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22422 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Proposição de Lei PRL 23332 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Saúde, Maternidade, Mulher, Criança, Adolescente. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Substitutivo 1 (Segundo Turno): Organização, Objetivo, Diretrizes, Rede de Atenção em Saúde, Maternidade, Mulher, Gestante, Criança, Monitoramento, Morte, Recém-Nascido, Qualificação, Profissional, Área de Saúde e Assistência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Proposição de Lei PRL 23332 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Saúde, Maternidade, Mulher, Criança, Adolescente. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Substitutivo 1 (Segundo Turno): Organização, Objetivo, Diretrizes, Rede de Atenção em Saúde, Maternidade, Mulher, Gestante, Criança, Monitoramento, Morte, Recém-Nascido, Qualificação, Profissional, Área de Saúde e Assistência.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
19/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22422 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22422 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2016.
07/12/2016
Ofício 2573 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23332 2016 para sanção. Data do envio: 12/12/2016. Data máxima para sanção: 2/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2016, pág 14.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2573 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23332 2016 para sanção. Data do envio: 12/12/2016. Data máxima para sanção: 2/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2016, pág 14.
06/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 199.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 199.
30/11/2016
Em votação, o Substitutivo 1. ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. O deputado Rogério Correia ¿ Voto ¿sim¿, Sr. Presidente. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 37. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/11/2016.
Plenário
Em votação, o Substitutivo 1. ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. O deputado Rogério Correia ¿ Voto ¿sim¿, Sr. Presidente. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 37. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/11/2016.
29/06/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, e pela prejudicialidade do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 138.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, e pela prejudicialidade do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 138.
20/04/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta.
19/04/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 50 votos a favor. Não houve voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 68. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 19/4/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 50 votos a favor. Não houve voto contrário. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 68. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 19/4/2016.
17/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2016, pág 48.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2016, pág 48.
17/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
09/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/9/2015, pág 40. Recebido na SAU em 9/9/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/9/2015, pág 40. Recebido na SAU em 9/9/2015.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Antônio Jorge.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
23/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.