LEI nº 20.005, de 03/01/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MACHADO O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MACHADO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1501/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2012 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
LEI 23242 2019 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2019 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2019 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 23242 2019 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2019 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2019 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 23242 2019 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2019 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2019 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MACHADO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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