LEI nº 19.429, de 11/01/2011

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DE INTERESSE DOS PODERES DO ESTADO NO ÓRGÃO OFICIAL.

Informações gerais

Origem

4255/2010 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 4 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 45654 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2011 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

RESOLUÇÃO 5349 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 45833 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 23/12/2011 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 20540 2012 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2012 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 46185 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/03/2013 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 23304 2019 / ART. 113
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1

LEI 23304 2019 / ART. 114
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1-A

LEI 23304 2019 / ART. 115
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2, 3 E 4

DECRETO 48175 2021
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2021 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO

Resumo NORMAS, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ATO OFICIAL, NOTICIÁRIO, EXECUTIVO,ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), OPÇÃO, PUBLICAÇÃO, ATO OFICIAL, NOTICIÁRIO, UTILIZAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, (INTERNET). DISPOSITIVOS, CONTABILIZAÇÃO, DESPESAS, REALIZAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), EFEITO, PUBLICAÇÃO, ATO OFICIAL, NOTICIÁRIO, ENTIDADE, EXECUTIVO.

Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, COMUNICAÇÃO.

Documentos

LEI nº 19.429, de 11/01/2011

PL PROJETO DE LEI 4255/2010

4255/2010 PROJETO DE LEI