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LEI nº 18.136, de 14/05/2009

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

37/2007 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/2009 PÁG. 1 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Observação A PROPOSTA DO PARLAMENTO JOVEM DE MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE FOI ACOLHIDA NESTA LEI.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2019 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2019 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2021 PÁG. 16 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 INCISO IX

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2022 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE.

Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.

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