PL PROJETO DE LEI 37/2007
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE JUVENTUDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2007
Proposição de Lei PRL 19054 2009
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, PRIORIDADE, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, EFEITO, DIVULGAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE, REFERÊNCIA, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE, NEGRO. INCLUSÃO, ARTIGO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, EFEITO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, VALORIZAÇÃO, JUVENTUDE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, POLÍTICA ESTADUAL, VALORIZAÇÃO, JUVENTUDE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, SAÚDE, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, EDUCAÇÃO, CULTURA, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, ESPORTE, LAZER, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, INSERÇÃO, PERMANÊNCIA, ADOLESCENTE, MERCADO DE TRABALHO, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, DIREITOS HUMANOS, GARANTIA, SEGURANÇA, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, VALORIZAÇÃO, DIVERSIDADE, PROMOÇÃO, IGUALDADE, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, POLÍTICAS PÚBLICAS, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (MG), ENTIDADE, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LDL 121 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15259 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2007
Proposição de Lei PRL 19054 2009
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, PRIORIDADE, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, EFEITO, DIVULGAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE, REFERÊNCIA, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE, NEGRO. INCLUSÃO, ARTIGO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, EFEITO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, VALORIZAÇÃO, JUVENTUDE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, POLÍTICA ESTADUAL, VALORIZAÇÃO, JUVENTUDE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, SAÚDE, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, EDUCAÇÃO, CULTURA, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, ESPORTE, LAZER, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, INSERÇÃO, PERMANÊNCIA, ADOLESCENTE, MERCADO DE TRABALHO, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, DIREITOS HUMANOS, GARANTIA, SEGURANÇA, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, VALORIZAÇÃO, DIVERSIDADE, PROMOÇÃO, IGUALDADE, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, (MG), ÁREA, POLÍTICAS PÚBLICAS, EFEITO, AMPLIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (MG), ENTIDADE, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LDL 121 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15259 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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ERRATA (2)
Tramitação
14/05/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18136 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/5/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18136 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/5/2009.
06/05/2009
REMESSA DO OFÍCIO 815/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19054 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 815/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19054 PARA SANÇÃO.
29/04/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/04/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2009, PÁG 67 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2009, PÁG 67 COL 2.
08/04/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 15/4/2009, PÁG 59 COL 3. O SUBSTITUTIVO SERÁ SUBMETIDO A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 2 A 7. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 8 E 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/4/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 15/4/2009, PÁG 59 COL 3. O SUBSTITUTIVO SERÁ SUBMETIDO A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 2 A 7. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 8 E 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/4/2009.
18/12/2008
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
17/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 61 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2008, PÁG 58 COL 2, ALTERANDO OS SIGNATÁRIOS DO PARECER.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 61 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2008, PÁG 58 COL 2, ALTERANDO OS SIGNATÁRIOS DO PARECER.
16/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 16/12/2008.
15/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2008, PÁG 89 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2008, PÁG 89 COL 2.
07/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
23/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2008, PÁG 65 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/2008.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2008, PÁG 65 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/4/2008.
05/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2007, PÁG 37 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 26/6/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2007, PÁG 37 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 26/6/2007.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO) PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO) PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
08/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/6/2007, PÁG 39 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 12/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/6/2007, PÁG 39 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 12/2/2007.