LEI nº 16.942, de 16/08/2007
ALTERA A LEI Nº 13.408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO PÚBLICO DO ESTADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, ORIGEM, ESTRANGEIRO, HIPÓTESE, MORTE, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, VINCULAÇÃO, IDENTIDADE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.
PL PROJETO DE LEI 670/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2007 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, ORIGEM, ESTRANGEIRO, HIPÓTESE, MORTE, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, VINCULAÇÃO, IDENTIDADE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.
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