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LEI nº 16.307, de 07/08/2006 (REVOGADA)

FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2915/2006

PL

2915/2006 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2006 PÁG. 4 COL. 2
Normas relacionadas
DECRETO 44411 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44411 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO 2; 5; ANEXO
DECRETO 44924 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20533 2012 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
DELIBERAÇÃO 2555 2013 / ART. 24
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
DELIBERAÇÃO 2585 2014 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 28/04/2014 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21976 2016 / ART. 10 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/2016 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, MULHER, OFICIAIS, PRAÇA, QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, OBJETIVO, CESSÃO, QUANTITATIVO, BOMBEIRO MILITAR, EFEITO, APOIO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDÊNCIA, (ALMG).
Assunto Geral CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL
MILITAR.
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