LEI nº 16.292, de 27/07/2006
ALTERA AS LEI DELEGADAS Nº 53 E Nº 99, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, E Nº
81, DE 30 DE JANEIRO DE 2003, AS LEIS Nº 11.178, DE 10 DE AGOSTO DE
1993, Nº 11.258, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, E Nº 16.192, DE 23 DE JUNHO
DE 2006, CRIA CARGOS NO QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E NO QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA -
IMA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI DELEGADA Nº 53, DE 29/01/2003, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 114, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 81, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 131 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 99, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 83 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI Nº 9530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 2º E 3º, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO CHEFE, ASSESSOR JURÍDICO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DELEGADO REGIONAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO, LOTAÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). POSSIBILIDADE, CESSÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, CARREIRA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, LOTAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), REFERÊNCIA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONTRATO, OBRA, SERVIÇO, EFEITO, LICITAÇÃO, REVERSÃO, RECEITA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA, PERCENTAGEM, VALOR, DESPESA, CUSTEIO, INVESTIMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, PESSOAL.
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), PESSOAL.
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 3068/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2006 PÁG. 2 COL. 1
Observação (A LEI DELEGADA Nº 53, DE 29/01/2003, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 114, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 81, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 131 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 99, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 83 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI Nº 9530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 2º E 3º, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO CHEFE, ASSESSOR JURÍDICO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DELEGADO REGIONAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO, LOTAÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). POSSIBILIDADE, CESSÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, CARREIRA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, LOTAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), REFERÊNCIA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONTRATO, OBRA, SERVIÇO, EFEITO, LICITAÇÃO, REVERSÃO, RECEITA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA, PERCENTAGEM, VALOR, DESPESA, CUSTEIO, INVESTIMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, PESSOAL.
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), PESSOAL.
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Documentos
