PL PROJETO DE LEI 3068/2006
ALTERA A LEI DELEGADA 53, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. (ALTERA
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E CRIA OS CARGOS NECESSÁRIOS À
OPERACIONALIZAÇÃO
DOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS PELAS NOVAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16292 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16292 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2006
Origem
MSG 534 de 2006
Proposição de Lei PRL 17209 2006
Proposições anexadas
MSG 592 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, ASSESSORIA JURÍDICA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR JURÍDICO, DIRETOR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR JURÍDICO, DIRETOR, DEFINIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, EXECUÇÃO, DELEGADO REGIONAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DELEGADO REGIONAL, DEFINIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO PÚBLICA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEMBRO NATO, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIDOR, EXECUTIVO, ATUAÇÃO, PODER, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, FEDERAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GABINETE, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO ATIVIDADE CENTRAL, COORDENADOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ATIVIDADES DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OPERACIONAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, (RURALMINAS), COBRANÇA, PERCENTAGEM, VALOR, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, OBJETO, LICITAÇÃO, EFEITO, PAGAMENTO, DESPESA, CUSTEIO, INVESTIMENTO, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 53 2003 - LEI DELEGADA
LDL 81 2003 - LEI DELEGADA
LDL 99 2003 - LEI DELEGADA
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11178 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11258 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11337 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16192 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2006
Origem
MSG 534 de 2006
Proposição de Lei PRL 17209 2006
Proposições anexadas
MSG 592 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, ASSESSORIA JURÍDICA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR JURÍDICO, DIRETOR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR JURÍDICO, DIRETOR, DEFINIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, EXECUÇÃO, DELEGADO REGIONAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, FORMA, RECRUTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DELEGADO REGIONAL, DEFINIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO PÚBLICA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEMBRO NATO, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIDOR, EXECUTIVO, ATUAÇÃO, PODER, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, FEDERAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GABINETE, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO ATIVIDADE CENTRAL, COORDENADOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ATIVIDADES DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OPERACIONAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, (RURALMINAS), COBRANÇA, PERCENTAGEM, VALOR, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, OBJETO, LICITAÇÃO, EFEITO, PAGAMENTO, DESPESA, CUSTEIO, INVESTIMENTO, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 53 2003 - LEI DELEGADA
LDL 81 2003 - LEI DELEGADA
LDL 99 2003 - LEI DELEGADA
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11178 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11258 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11337 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16192 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/07/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16292 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16292 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2006.
20/07/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1534/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17209 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1534/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17209 PARA SANÇÃO.
18/07/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/07/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2006, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2006, PÁG 50 COL 2.
13/07/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/7/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/7/2006.
11/07/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2006, PÁG 55 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2006, PÁG 55 COL 3.
04/07/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 5/7/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 5/7/2006.
29/06/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. INICIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/6/2006, PÁG 138 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. INICIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/6/2006, PÁG 138 COL 2.
28/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2006, PÁG 140 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2006, PÁG 140 COL 1.
28/06/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. INICIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. INICIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
24/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
17/05/2006
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 592 2006, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 19/5/2006, PÁG 49 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 592 2006, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 19/5/2006, PÁG 49 COL 3.
09/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2006, PÁG 44 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/5/2006.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2006, PÁG 44 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/5/2006.
27/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
25/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2006, PÁG 72 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 26/4/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2006, PÁG 72 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 26/4/2006.
04/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
21/03/2006
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2006, PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2006, PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2006.