LEI nº 16.076, de 26/04/2006
ALTERA O ART. 32 DA LEI DELEGADA Nº 37, DE 13 DE JANEIRO DE 1989, QUE
REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, MILITAR DA ATIVA, SERVIDOR, QUADRO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, INDENIZAÇÃO, EFEITO, AQUISIÇÃO, UNIFORME. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, ADIANTAMENTO, OFICIAL DA ATIVA, SUBTENENTE, SARGENTO, EFEITO, AQUISIÇÃO, UNIFORME.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL
MILITAR.
EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 3005/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, MILITAR DA ATIVA, SERVIDOR, QUADRO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, INDENIZAÇÃO, EFEITO, AQUISIÇÃO, UNIFORME. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, ADIANTAMENTO, OFICIAL DA ATIVA, SUBTENENTE, SARGENTO, EFEITO, AQUISIÇÃO, UNIFORME.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL
MILITAR.
EXECUTIVO, PESSOAL.
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