LEI nº 15.784, de 27/10/2005
ESTABELECE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES
DE DEFESA SOCIAL, A QUE SE REFEREM OS INCISOS VII A XI DO ART. 1º DA
LEI Nº 15.301, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, OS SEUS REAJUSTAMENTOS E DISPÕE
SOBRE A VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI - E O POSICIONAMENTO DOS
SERVIDORES NAS REFERIDAS CARREIRAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1º A 14 DA LEI Nº 15.784, DE 27/10/2005, SÃO AS CONSTANTES NO ANEXO DO DECRETO Nº 45.421, DE 1 DE JULHO DE 2010.
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Resumo TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VALOR. TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VALOR. DEFINIÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, APLICABILIDADE, LEI ESTADUAL. GARANTIA, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO, TABELA, OBSERVAÇÃO, DATA, INÍCIO, CONCESSÃO. INCORPORAÇÃO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, INSPETOR ESCOLAR, CLASSE, NÍVEL, TABELA, CORRELAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, EXTINÇÃO, REQUISITOS, OBTENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DIREITOS. DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, VALOR, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, ACRÉSCIMO, EFEITO, POSICIONAMENTO, REAJUSTAMENTO, REQUISITOS, RECEBIMENTO. DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, OBSERVAÇÃO, VALOR, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, ACRÉSCIMO, EFEITO, POSICIONAMENTO, REAJUSTAMENTO, REQUISITOS, RECEBIMENTO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, REFERÊNCIA, CARGO, SITUAÇÃO ANTERIOR. POSICIONAMENTO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA,OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, IDENTIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), COMANDANTE GERAL, (PMMG), PRESIDENTE, DIRETOR, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. REVISÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO, FUNÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EFEITO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL. PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGA HORÁRIA, CARGO, INSPETOR ESCOLAR, LIMITAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, ANALISTA EDUCACIONAL, OBSERVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), CARGO, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, NÍVEL, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXCEÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. GARANTIA, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, (PMMG), OCUPANTE, CARGO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PRESIDENTE, DIRETOR, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COMANDANTE GERAL, (PMMG). POSSIBILIDADE, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, VICE-DIRETOR, COORDENADOR DE ESCOLA, INSPETOR ESCOLAR, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EFEITO, INÍCIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, DECRETO ESTADUAL. GARANTIA, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, CELETISTA, OCUPANTE, CARGO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, DATA, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. GARANTIA, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, PROFESSOR, REGÊNCIA DE CLASSE, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, EXERCÍCIO, EXCLUSIVIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DATA, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. GARANTIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. GARANTIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, OCUPANTE, CARGO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. GARANTIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. GARANTIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, INSPETOR ESCOLAR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. GARANTIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, INSPETOR ESCOLAR, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, HIPÓTESE, SERVIDOR, PROMOÇÃO, NÍVEL, CARREIRA, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, ORIGEM, GRATIFICAÇÃO. GARANTIA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, DATA, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. REQUISITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQÜÊNIO, ADICIONAL TRINTENÁRIO, ADICIONAL, EFEITO, EXCLUSIVIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, INCORPORAÇÃO, VALOR, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, GARANTIA, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, PREVISÃO, LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, EXIGÊNCIA, NÍVEL, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, TABELA, CORRELAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, EFEITO, AMPLIAÇÃO, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, TRABALHO, SEMANA, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, REFERÊNCIA, PEDAGOGO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), CARGO PÚBLICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SEMANA, SERVIDOR, CARREIRA, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SEMANA, SERVIDOR, CARREIRA, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, TABELA, CORRELAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO, CARREIRA, (PMMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA, INTEGRAÇÃO, QUADRO EFETIVO, EFEITO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, PESSOAL.
CONSELHO ESTADUAL, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2460/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1º A 14 DA LEI Nº 15.784, DE 27/10/2005, SÃO AS CONSTANTES NO ANEXO DO DECRETO Nº 45.421, DE 1 DE JULHO DE 2010.
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Resumo TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VALOR. TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VALOR. DEFINIÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, APLICABILIDADE, LEI ESTADUAL. GARANTIA, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO, TABELA, OBSERVAÇÃO, DATA, INÍCIO, CONCESSÃO. INCORPORAÇÃO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, INSPETOR ESCOLAR, CLASSE, NÍVEL, TABELA, CORRELAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, EXTINÇÃO, REQUISITOS, OBTENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DIREITOS. DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, VALOR, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, ACRÉSCIMO, EFEITO, POSICIONAMENTO, REAJUSTAMENTO, REQUISITOS, RECEBIMENTO. DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, OBSERVAÇÃO, VALOR, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, ACRÉSCIMO, EFEITO, POSICIONAMENTO, REAJUSTAMENTO, REQUISITOS, RECEBIMENTO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, REFERÊNCIA, CARGO, SITUAÇÃO ANTERIOR. POSICIONAMENTO, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA,OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, IDENTIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), COMANDANTE GERAL, (PMMG), PRESIDENTE, DIRETOR, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. REVISÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO, FUNÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EFEITO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL. PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGA HORÁRIA, CARGO, INSPETOR ESCOLAR, LIMITAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, ANALISTA EDUCACIONAL, OBSERVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), CARGO, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, NÍVEL, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXCEÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. GARANTIA, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, (PMMG), OCUPANTE, CARGO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PRESIDENTE, DIRETOR, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COMANDANTE GERAL, (PMMG). POSSIBILIDADE, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, VICE-DIRETOR, COORDENADOR DE ESCOLA, INSPETOR ESCOLAR, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EFEITO, INÍCIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, DECRETO ESTADUAL. GARANTIA, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, CELETISTA, OCUPANTE, CARGO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, DATA, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. GARANTIA, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, PROFESSOR, REGÊNCIA DE CLASSE, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, EXERCÍCIO, EXCLUSIVIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DATA, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. GARANTIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. GARANTIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, OCUPANTE, CARGO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. GARANTIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. GARANTIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, INSPETOR ESCOLAR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. GARANTIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, INSPETOR ESCOLAR, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, HIPÓTESE, SERVIDOR, PROMOÇÃO, NÍVEL, CARREIRA, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, ORIGEM, GRATIFICAÇÃO. GARANTIA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, DATA, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. REQUISITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQÜÊNIO, ADICIONAL TRINTENÁRIO, ADICIONAL, EFEITO, EXCLUSIVIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, INCORPORAÇÃO, VALOR, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, GARANTIA, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, PREVISÃO, LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, EXIGÊNCIA, NÍVEL, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, TABELA, CORRELAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, EFEITO, AMPLIAÇÃO, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, TRABALHO, SEMANA, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, REFERÊNCIA, PEDAGOGO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, REFERÊNCIA, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), CARGO PÚBLICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SEMANA, SERVIDOR, CARREIRA, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SEMANA, SERVIDOR, CARREIRA, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, TABELA, CORRELAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO, CARREIRA, (PMMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA, INTEGRAÇÃO, QUADRO EFETIVO, EFEITO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, PESSOAL.
CONSELHO ESTADUAL, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.
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