PL PROJETO DE LEI 2460/2005
DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE INTEGRAM O GRUPO DE ATIVIDADES
DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE QUE TRATA A LEI 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004,
OS SEUS REAJUSTAMENTOS E O POSICIONAMENTO DE SERVIDORES NAS REFERIDAS
CARREIRAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2005
Origem
MSG 399 de 2005
Proposição de Lei PRL 16689 2005
Proposições anexadas
MSG 427 de 2005
Observação MENSAGEM 427 2005 ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 2460 2005.
Resumo DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, QUANTIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CLASSE, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, QUANTIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CLASSE, INSPETOR ESCOLAR, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, VALOR, VANTAGENS, SERVIDOR, EFEITO, INCORPORAÇÃO, QUANTIA. FIXAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. PREVISÃO, DEDUÇÃO, PARTE, TOTAL, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, QUANTIA, APLICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA. DEFINIÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, DATA, ADMISSÃO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA. DISPOSITIVOS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA. DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (FUCAM), OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, NÍVEL, POSIÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, NÍVEL, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, APLICABILIDADE, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR. GARANTIA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DIREITOS, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, SITUAÇÃO ANTERIOR, ENQUADRAMENTO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS, PREVISÃO, LEI ESTADUAL. APLICABILIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DIREITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. APLICABILIDADE, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, DIREITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PESSOAL, EXECUTIVO. APLICABILIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, DIREITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, PREVISÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. APLICABILIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, INSPEÇÃO, GRATIFICAÇÃO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, PREVISÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, DATA, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, NORMAS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, EFEITO, ESCOLARIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, OBJETIVO, GARANTIA, SERVIDOR, INEXISTÊNCIA, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, EFEITO, APLICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO. GARANTIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, (PMMG), DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PREENCHIMENTO, CARGO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, OBJETIVO, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, (FUCAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, (PMMG). CRIAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, (PMMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, (PMMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR, POSSIBILIDADE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (PMMG). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, NÍVEL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESCOLARIDADE, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ÁREA ADMINISTRATIVA, EDUCAÇÃO, (PMMG). ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESCOLARIDADE, NÍVEL, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, QUANTIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, FATOR DE REAJUSTAMENTO. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, QUANTIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, QUANTIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, VALOR, VANTAGENS, SERVIDOR, EFEITO, INCORPORAÇÃO, QUANTIA. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, INCLUSÃO, APOSENTADO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 12: APLICABILIDADE, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG), DISPOSITIVOS, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, VALOR MÍNIMO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, PROFESSOR, INCLUSÃO, APOSENTADO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, CONDICIONAMENTO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, OBSERVAÇÃO, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, SITUAÇÃO, DESIGNAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, QUINQUÊNIO, BIÊNIO, APOSENTADORIA, HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 18: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, RECEBIMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIRETOR, VICE-DIRETOR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 19: DISPOSITIVOS, VANTAGENS, EVOLUÇÃO, SERVIDOR, NÍVEL, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, EFEITO, PROMOÇÃO. EMENDA 20: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, PROMOÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 21: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, REQUISITOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, SERVIDOR, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 22: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, OBJETIVO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL ( SEDS). EMENDA 23: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, OBJETIVO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 23: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA. EMENDA 24: DISPOSITIVOS, ANTECIPAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, TABELA, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 25: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, TABELA, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 26: ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, TABELA, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 27: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, LEVANTAMENTO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SERVIDOR, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, BANCO DE DADOS. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 28: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, REQUISITOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, SERVIDOR, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 29: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, LEVANTAMENTO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SERVIDOR, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, BANCO DE DADOS. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 30: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, APLICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IRREDUTIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CLASSE, DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, DIREITOS, FÉRIAS-PRÊMIO, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GARANTIA, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, PROFESSOR, ESPECIALISTA, EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, VICE-DIRETOR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR, EDUCAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, HIPÓTESE, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEC 36737 1994 - DECRETO
DEC 43865 2004 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9504 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15460 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2005
Origem
MSG 399 de 2005
Proposição de Lei PRL 16689 2005
Proposições anexadas
MSG 427 de 2005
Observação MENSAGEM 427 2005 ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 2460 2005.
Resumo DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, QUANTIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CLASSE, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, QUANTIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CLASSE, INSPETOR ESCOLAR, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, VALOR, VANTAGENS, SERVIDOR, EFEITO, INCORPORAÇÃO, QUANTIA. FIXAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. PREVISÃO, DEDUÇÃO, PARTE, TOTAL, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, QUANTIA, APLICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA. DEFINIÇÃO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, DATA, ADMISSÃO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA. DISPOSITIVOS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA. DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (FUCAM), OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, NÍVEL, POSIÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, NÍVEL, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, APLICABILIDADE, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR. GARANTIA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DIREITOS, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, SITUAÇÃO ANTERIOR, ENQUADRAMENTO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS, PREVISÃO, LEI ESTADUAL. APLICABILIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DIREITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. APLICABILIDADE, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, DIREITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PESSOAL, EXECUTIVO. APLICABILIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, DIREITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, PREVISÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. APLICABILIDADE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, INSPEÇÃO, GRATIFICAÇÃO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, PREVISÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, DATA, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, NORMAS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, EFEITO, ESCOLARIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, OBJETIVO, GARANTIA, SERVIDOR, INEXISTÊNCIA, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, EFEITO, APLICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO. GARANTIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, (PMMG), DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PREENCHIMENTO, CARGO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, OBJETIVO, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, (FUCAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, (PMMG). CRIAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, (PMMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, (PMMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR, POSSIBILIDADE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (PMMG). CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, NÍVEL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESCOLARIDADE, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ÁREA ADMINISTRATIVA, EDUCAÇÃO, (PMMG). ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESCOLARIDADE, NÍVEL, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, QUANTIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, FATOR DE REAJUSTAMENTO. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, QUANTIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, QUANTIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, VALOR, VANTAGENS, SERVIDOR, EFEITO, INCORPORAÇÃO, QUANTIA. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, INCLUSÃO, APOSENTADO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 12: APLICABILIDADE, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG), DISPOSITIVOS, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, VALOR MÍNIMO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, PROFESSOR, INCLUSÃO, APOSENTADO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, CONDICIONAMENTO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, OBSERVAÇÃO, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, SITUAÇÃO, DESIGNAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, QUINQUÊNIO, BIÊNIO, APOSENTADORIA, HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 18: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, RECEBIMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIRETOR, VICE-DIRETOR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 19: DISPOSITIVOS, VANTAGENS, EVOLUÇÃO, SERVIDOR, NÍVEL, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, EFEITO, PROMOÇÃO. EMENDA 20: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, PROMOÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 21: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, REQUISITOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, SERVIDOR, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 22: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, OBJETIVO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL ( SEDS). EMENDA 23: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, OBJETIVO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 23: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA. EMENDA 24: DISPOSITIVOS, ANTECIPAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, TABELA, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 25: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, TABELA, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 26: ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, TABELA, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 27: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, LEVANTAMENTO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SERVIDOR, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, BANCO DE DADOS. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 28: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, REQUISITOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, SERVIDOR, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 29: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, LEVANTAMENTO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SERVIDOR, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, BANCO DE DADOS. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 30: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, APLICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IRREDUTIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CLASSE, DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, DIREITOS, FÉRIAS-PRÊMIO, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GARANTIA, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, PROFESSOR, ESPECIALISTA, EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, VICE-DIRETOR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR, EDUCAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PEDAGOGO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, HIPÓTESE, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEC 36737 1994 - DECRETO
DEC 43865 2004 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9504 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15460 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (3)
Tramitação
27/10/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15784 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/10/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15784 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/10/2005.
20/10/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16689 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16689 PARA SANÇÃO.
06/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/10/2005, PÁG 49 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2005, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/10/2005, PÁG 49 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2005, PÁG 28 COL 1.
06/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/10/2005.
05/10/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2005, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2005, PÁG 47 COL 4.
05/10/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E 27 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 23. REJEITADAS AS EMENDAS DE 5 A 9, DE 11 A 15, DE 17 A 26, 28 E 30. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 3, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 10, 16 E 29. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO. RECEBIDO NA APU EM 6/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E 27 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 23. REJEITADAS AS EMENDAS DE 5 A 9, DE 11 A 15, DE 17 A 26, 28 E 30. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 3, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 10, 16 E 29. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO. RECEBIDO NA APU EM 6/10/2005.
05/10/2005
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
04/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER RETIRADO PELO RELATOR, NA FASE DE DISCUSSÃO. APRESENTADO NOVO PARECER. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 5 A 22, 24 A 26 E 28 E DO SUBSTITUTIVO 3, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 23 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E DA EMENDA 27, E COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 30. COM APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 10 E 16 E COM APROVAÇÃO DA EMENDA 27, FICA PREJUDICADA A EMENDA 29. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 48 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/10/2005, PÁG 56 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER RETIRADO PELO RELATOR, NA FASE DE DISCUSSÃO. APRESENTADO NOVO PARECER. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 5 A 22, 24 A 26 E 28 E DO SUBSTITUTIVO 3, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 23 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E DA EMENDA 27, E COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 30. COM APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 10 E 16 E COM APROVAÇÃO DA EMENDA 27, FICA PREJUDICADA A EMENDA 29. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 48 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/10/2005, PÁG 56 COL 4.
04/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 5 A 26 E 28 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 27, COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 30. LIDO O PARECER DO RELATOR. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 5 A 26 E 28 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 27, COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 30. LIDO O PARECER DO RELATOR. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
03/10/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - SUBSTITUTIVO 3. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 5 A 7, 11 E 14 A 16. DEP. ELISA COSTA - EMENDAS 8 A 10 E 17. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 12. DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 13. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS 18 A 26 E 29. DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDAS 27 E 28. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 188 DO RI. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/10/2005, PÁG 42 COL 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 4/10/2005, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 4/10/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - SUBSTITUTIVO 3. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 5 A 7, 11 E 14 A 16. DEP. ELISA COSTA - EMENDAS 8 A 10 E 17. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 12. DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 13. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS 18 A 26 E 29. DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDAS 27 E 28. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 188 DO RI. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 4/10/2005, PÁG 42 COL 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 4/10/2005, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 4/10/2005.
29/09/2005
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2005, PÁG 35 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2005, PÁG 35 COL 2.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA À DEPUTADA ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA À DEPUTADA ELISA COSTA.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2005, PÁG 36 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/9/2005, PÁG 43 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 6/9/2005.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2005, PÁG 36 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/9/2005, PÁG 43 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 6/9/2005.
01/09/2005
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 427 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 3/9/2005, PÁG 34 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 427 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 3/9/2005, PÁG 34 COL 1.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
24/08/2005
REQUERIMENTO DO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REQUERIMENTO DO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
24/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 65 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 65 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2005.
24/08/2005
REQUERIMENTO DO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
REQUERIMENTO DO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
23/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
18/08/2005
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
18/08/2005
APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DA DEP. MARIA TEREZA LARA E DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO POPULAR SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DA DEP. MARIA TEREZA LARA E DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO POPULAR SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
18/08/2005
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DA DEP. MARIA TEREZA LARA, DO DEP. BIEL ROCHA E DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DA DEP. MARIA TEREZA LARA, DO DEP. BIEL ROCHA E DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
18/08/2005
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
17/08/2005
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. RICARDO DUARTE E DO DEP. FAHIM SAWAN SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. RICARDO DUARTE E DO DEP. FAHIM SAWAN SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
02/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
30/06/2005
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/2005.