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LEI nº 15.470, de 13/01/2005

INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1333/2003


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 43 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2005 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/2005 PÁG. 3 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA
Numeração O ART. 3º FOI PUBLICADO ORIGINALMENTE SEM O INCISO IV.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 44, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AGENTE GOVERNAMENTAL, GESTOR GOVERNAMENTAL, ANALISTA DE GESTÃO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, TÉCNICO DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. COMPETÊNCIA, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EFEITO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS. CRITÉRIOS, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, VAGA, CARGA HORÁRIA. CRITÉRIOS, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA EPOLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EMCOMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. GARANTIA, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, DIFERENÇA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. PREVISÃO, REALIZAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, OFERTA, ESCOLA DE GOVERNO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, OFICIAL DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, QUANTITATIVO, EFEITO, EXTINÇÃO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, OFICIAL DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS. CARGO EFETIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TELEFONISTA, LOTAÇÃO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, EFEITO, EXTINÇÃO. DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AGENTE GOVERNAMENTAL, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, EFEITO, EXTINÇÃO. CARGO EFETIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DA CULTURA, ANALISTA DA SAÚDE, ANALISTA DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ANALISTA DE ESPORTES, ANALISTA DE OBRAS PÚBLICAS, ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ANALISTA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ANALISTA EM AGROPECUÁRIA, LOTAÇÃO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO DE CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, ANALISTA GRÁFICO, ANALISTA EM ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DE APOIO TÉCNICO, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO DE CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE APOIO TÉCNICO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO DE CARREIRA, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, OPERADOR DE EDITOR DE TEXTO, AUXILIAR GRÁFICO, TÉCNICO GRÁFICO, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO DE CARREIRA, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, TELEFONISTA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, EFEITO, EXTINÇÃO. CARGO EFETIVO, AGENTE GRÁFICO, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, EFEITO, EXTINÇÃO. DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVE, LOTAÇÃO, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, EFEITO, EXTINÇÃO. CARGO EFETIVO, COMANDANTE DE AERONAVE, LOTAÇÃO, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, AGENTE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES, AGENTE GRÁFICO, AUXILIAR EM AGROPECUÁRIA, AUXILIAR GRÁFICO, TÉCNICO GRÁFICO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, POSIÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. GARANTIA, SERVIDOR, OPÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SUBSTITUIÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, EFEITO, TEMPO DE SERVIÇO. VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, PROPORCIONALIDADE, CARGA HORÁRIA. FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, ANEXO, CORRELAÇÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, PREVISÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, APOSENTADO, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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