PL PROJETO DE LEI 1333/2003
INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO DE
ATIVIDADES DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA E
POLÍTICO-INSTITUCIONAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 140 de 2003
Proposição de Lei PRL 16356 2004
Proposições anexadas
MSG 224 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AGENTE GOVERNAMENTAL, GESTOR GOVERNAMENTAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, (DF), (RJ), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, ASSISTENTE, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, ATIVIDADE POLÍTICA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, ATIVIDADE POLÍTICA. INCLUSÃO, GABINETE MILITAR, GOVERNADOR, RELAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, ATIVIDADE POLÍTICA. CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, TÉCNICO, COMANDANTE, AERONAVE, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, GABINETE MILITAR, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, ASSISTENTE, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA, CARREIRA, NÍVEL, GRAU, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, ATIVIDADE POLÍTICA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ÁREA, CONTABILIDADE, HIPÓTESE, HABILITAÇÃO, PROFISSIONAL. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, ATIVIDADE POLÍTICA. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÓRGÃOS, EXERCÍCIO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, AGENTE GOVERNAMENTAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, ATIVIDADE POLÍTICA. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, EXISTÊNCIA, CARGO PÚBLICO, OBJETO, EXTINÇÃO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ENQUADRAMENTO, APOSENTADO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 140 de 2003
Proposição de Lei PRL 16356 2004
Proposições anexadas
MSG 224 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AGENTE GOVERNAMENTAL, GESTOR GOVERNAMENTAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, (DF), (RJ), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, ASSISTENTE, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, ATIVIDADE POLÍTICA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, ATIVIDADE POLÍTICA. INCLUSÃO, GABINETE MILITAR, GOVERNADOR, RELAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, ATIVIDADE POLÍTICA. CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, TÉCNICO, COMANDANTE, AERONAVE, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, GABINETE MILITAR, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, ASSISTENTE, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA, CARREIRA, NÍVEL, GRAU, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, ATIVIDADE POLÍTICA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ÁREA, CONTABILIDADE, HIPÓTESE, HABILITAÇÃO, PROFISSIONAL. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, ATIVIDADE POLÍTICA. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÓRGÃOS, EXERCÍCIO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, AGENTE GOVERNAMENTAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA, ATIVIDADE POLÍTICA. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, EXISTÊNCIA, CARGO PÚBLICO, OBJETO, EXTINÇÃO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ENQUADRAMENTO, APOSENTADO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (2)
Tramitação
13/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15470 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/3/2005, PÁG 3 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15470 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/3/2005, PÁG 3 COL 1.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2508/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16356 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2508/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16356 PARA SANÇÃO.
17/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 50 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 50 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 29 COL 1.
15/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
14/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 59 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 59 COL 1.
13/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
09/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2004.
07/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 26 COL 2.
06/12/2004
PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO GENARO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2004, PÁG 60 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO GENARO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2004, PÁG 60 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
02/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 45 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 45 COL 3.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
08/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
01/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA APU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA APU.
02/06/2004
MENSAGEM 224 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 37 COL 2, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
MENSAGEM 224 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 37 COL 2, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
19/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
30/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 33 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 69 COL 1 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 33 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 69 COL 1 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU.