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LEI nº 15.468, de 13/01/2005

INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PODER EXECUTIVO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1342/2003

PL

1342/2003 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 32 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/2005 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/2005 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
DECRETO 44005 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/2005 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 5
DECRETO 44110 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2005 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14
LEI 15788 2005 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I TABELA I.2
LEI 15788 2005 / ART. 34
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I TABELAS I.7.2 E I.7.3
LEI 15788 2005 / ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III TABELA III.3
LEI 15788 2005 / ART. 36
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 8 A; 8 B E 8 C
LEI 15961 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15961 2005 / ART. 70
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO VI
LEI 15961 2005 / ART. 71
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS VII E VIII; 29; 30; 31; 32
LEI 15961 2005 / ART. 72
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO XIX; 41
LEI 15961 2005 / ART. 73
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISOS VI, VII, IX
LEI 15961 2005 / ART. 74
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO III ALÍNEAS A, B, C, D
LEI 15961 2005 / ART. 75
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8
LEI 15961 2005 / ART. 76
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10 INCISOS I E II
LEI 15961 2005 / ART. 77
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11
LEI 15961 2005 / ART. 78
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 65 PARÁGRAFO 2 INCISO I
LEI 15961 2005 / ART. 79
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 27
LEI 15961 2005 / ART. 80
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; ANEXO I ITENS I.4.1 E I.4.2
LEI 15961 2005 / ART. 81
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS XVII; XXIV; XXV E XXVI, ANEXO I
ITENS I.6.2; I.6.4; I.8.2 E I.8.3
LEI 15961 2005 / ART. 82
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.1.1; I.1.2; I.1.3; I.2; I.3.1; I.3.2; I.3.3;
I.3.4; I.4.1; I.4.2; I.4.3 E I.6.4
LEI 15961 2005 / ART. 83
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.3.1, II.3.2; II.3.3; II.3.5 E II.6.4
LEI 15961 2005 / ART. 84
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III ITENS III.3 E III.5
LEI 15961 2005 / ART. 85
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO IV ITEM IV.4
LEI 15961 2005 / ART. 86
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV ITENS IV.3 E IV.6
LEI 15961 2005 / ART. 103
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20 CAPUT
LEI 15961 2005 / ART. 123
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
LEI 15961 2005 / ART. 137
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1 INCISOS VIII, X E XIX; 3 INCISO VI ALÍNEA C; 57; 58;
61; 62; 63 PARÁGRAFOS 2 E 3; 64; ANEXO I ITENS I.3.5, I.3.6 E I.6.3;
ANEXO II ITENS II.3.4 E II.6.3
DECRETO 44211 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44219 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2006 PÁG. 26 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV
DECRETO 44219 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2006 PÁG. 26 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 65
LEI 16192 2006 / ART. 36
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 16192 2006 / ART. 54
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV TABELA IV.1
LEI 16192 2006 / ART. 55
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV TABELA IV.7
DECRETO 44332 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/2006 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 16697 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2007 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 120 2007 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I
LEI DELEGADA 120 2007 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXO
III ITEM III.1
DECRETO 44526 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44531 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2007 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DECRETO 44531 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2007 PÁG. 6 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44531 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2007 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44606 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44682 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18
DECRETO 44769 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/04/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 20
DECRETO 44882 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2008 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISOS III, IV, V, VI, VII, VIII
DECRETO 45060 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 239
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1
LEI 19553 2011 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I CAPUT
LEI 19553 2011 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.1
LEI 19553 2011 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.I
DECRETO 46037 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20591 2012 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.2
LEI 20591 2012 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
LEI 20591 2012 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8-B
LEI 20591 2012 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV; ANEXO IV ITEM IV.2
LEI 20591 2012 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
LEI 20591 2012 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
DECRETO 46145 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV; 17; 20
DECRETO 46145 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV ITEM IV.2
DECRETO 46145 2013 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 16
DECRETO 46255 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/2013 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20748 2013 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO
LEI 20748 2013 / ART. 12 (INCISOS IV, V, VI, PAR. ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.1.2, I.1.3, I.4.1, I.7.2
LEI 20822 2013 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2013 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT INCISO I
LEI 20822 2013 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2013 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1
DECRETO 46324 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2013 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO 1
LEI 21077 2013 / ART. 58
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II, III
LEI 21077 2013 / ART. 59
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II, III
LEI 21077 2013 / ART. 60
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT INCISO I
LEI 21077 2013 / ART. 61
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 INCISO II
LEI 21077 2013 / ART. 62
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10 CAPUT INCISOS I, II
LEI 21077 2013 / ART. 63
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11
LEI 21077 2013 / ART. 64
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I TÍTULO ITEM I.1
LEI 21077 2013 / ART. 65
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III TÍTULO ITEM III.1
LEI 21078 2013 / ART. 23 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 15 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1 INCISOS XVII, XVIII, XX; 3 INCISO VI; ANEXO I ITEM
I.6; ANEXO II ITEM II.6; ANEXO III ITEM III.5
LEI 21083 2013 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO IV ITEM IV.8
LEI 21083 2013 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS XXIV, XXV, XXVI
LEI 21083 2013 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT INCISO VIII
LEI 21083 2013 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I TÍTULO ITEM I.8
LEI 21083 2013 / ART. 9 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II TÍTULO ITENS II.8, II.8.1, II.8.3
LEI 21083 2013 / ART. 10 (ANEXO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III ITEM III.7
DECRETO 46455 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2014 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46551 2014 / ART. 1 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/06/2014 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21693 2015 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO VII CAPUT; ANEXO I ITEM I.8; ANEXO II ITEM
II.8; ANEXO III ITENS III.1, III.7
LEI 21693 2015 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO VII CAPUT; ANEXO I ITEM I.8; ANEXO II ITEM
II.8; ANEXO III ITENS III.1, III.7
LEI 21693 2015 / ART. 59
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I CAPUT
LEI 21693 2015 / ART. 60
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.1 TÍTULO
LEI 21693 2015 / ART. 61
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.1 TÍTULO
LEI 21693 2015 / ART. 62
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III TÍTULO
LEI 22257 2016 / ART. 111
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1; ANEXO I ITENS I.1.2, I.1.3, I.3.1, I.3.2, I.3.3,
I.4.1, I.4.2, I.4.3, I.5.1, I.5.2, I.5.3, I.7.1, I.7.2, I.8.1, I.8.2
LEI 23304 2019 / ART. 78
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXO
III ITEM III.1; ANEXO IV ITEM IV.1
LEI 23304 2019 / ART. 78
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II E III
LEI 23304 2019 / ART. 79
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXO
III ITEM III.1; ANEXO IV ITEM IV.1
LEI 23304 2019 / ART. 79
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II E III
LEI 23304 2019 / ART. 80
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXO
III ITEM III.1; ANEXO IV ITEM IV.1
LEI 23304 2019 / ART. 80
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II E III
LEI 23304 2019 / ART. 81
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXO
III ITEM III.1; ANEXO IV ITEM IV.1
LEI 23304 2019 / ART. 81
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II E III
LEI 23304 2019 / ART. 82
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO VIII; ANEXO I ITEM I.8; ANEXO II ITEM II.8;
ANEXO III ITEM III.7; ANEXO IV ITEM IV.8
LEI 23304 2019 / ART. 82
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS XXIV, XXV E XXVI
LEI 23304 2019 / ART. 83
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXO
III ITEM III.1; ANEXO IV ITEM IV.1
LEI 23304 2019 / ART. 83
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II E III
LEI 23304 2019 / ART. 84
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXO
III ITEM III.1; ANEXO IV ITEM IV.1
LEI 23304 2019 / ART. 84
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II E III
LEI 23304 2019 / ART. 106
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I CAPUT, INCISO VIII CAPUT
LEI 24035 2022 / ART. 3 (INCISO XII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PUBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL DE METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ANALISTA DE METROLOGIA E QUALIDADE, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, TÉCNICO DE GESTÃO LOTÉRICA, ANALISTA DE GESTÃO LOTÉRICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ANALISTA ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE (CAADE), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EFEITO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, VAGA, CARGA HORÁRIA. CRITÉRIOS, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE METROLOGIA E QUALIDADE, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. GARANTIA, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, DIFERENÇA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. PREVISÃO, REALIZAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, OFERTA, ESCOLA DE GOVERNO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, NÍVEL PRIMÁRIO, ESCOLARIDADE, EQUIVALÊNCIA, ENSINO FUNDAMENTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE (CAADE), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, EFEITO, EXTINÇÃO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE DE SERVIÇOS DA SAÚDE, AGENTE DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, TELEFONISTA, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, OFICIAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, OFICIAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, AGENTE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, AGENTE EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, AGENTE EM AGROPECUÁRIA. CARGO EFETIVO, NÍVEL MÉDIO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO,QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, NÍVEL SUPERIOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, PROFESSOR, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TELEFONISTA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, EFEITO, EXTINÇÃO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, TELEFONISTA. DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, AGENTE METROLÓGICO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE METROLOGIA E QUALIDADE, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, EFEITO, EXTINÇÃO. DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, TÉCNICO METROLOGISTA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE METROLOGIA E QUALIDADE, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DE APOIO TÉCNICO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, ANALISTA METROLOGISTA, QUÍMICO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE METROLOGIA E QUALIDADE, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, EFEITO, EXTINÇÃO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO. CARGO EFETIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DE DIREITO COMERCIAL, LOTAÇÃO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, LOTAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, EFEITO, EXTINÇÃO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA. CARGO EFETIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE OPERAÇÃO LOTÉRICA, ASSISTENTE DE OPERAÇÕES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO DE GESTÃO LOTÉRICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, EFEITO, EXTINÇÃO. CARGO EFETIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DE APOIO TÉCNICO, LOTAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE GESTÃO LOTÉRICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, MOTORISTA, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES, LOTAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, EFEITO, EXTINÇÃO, MOTORISTA, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES. CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, LOTAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, ANALISTA DE APOIO TÉCNICO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, ANALISTA DE TELECOMUNICAÇÕES, LOTAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, MOTORISTA, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, TELEFONISTA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TELEFONISTA, LOTAÇÃO, (ADEMG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, EFEITO, EXTINÇÃO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TELEFONISTA. CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, VIGILANTE, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE FISCAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, TELEFONISTA, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, MECANÓGRAFO, RECEPCIONISTA, TELEFONISTA, AUXILIAR DE MARKETING, SUPERVISOR DE VENDAS, TÉCNICO DE CONTABILIDADE, AUXILIAR DE OPERAÇÕES, QUADRO DE PESSOAL, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) . EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, MOTORISTA, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE (CAADE), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, POSIÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE (CAADE), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. GARANTIA, SERVIDOR, OPÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SUBSTITUIÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, EFEITO, TEMPO DE SERVIÇO. FIXAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, PROPORCIONALIDADE, CARGA HORÁRIA. DISPOSITIVOS, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, CORRELAÇÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. FUNÇÃO PÚBLICA, NEGAÇÃO, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, PREVISÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, APOSENTADO, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE (CAADE), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), OPÇÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. POSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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