PL PROJETO DE LEI 1342/2003
INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO DE
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DA SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA, INTEGRANTE
DO GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 149 de 2003
Proposição de Lei PRL 16379 2004
Proposições anexadas
MSG 231 de 2004
MSG 310 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA.
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL DE METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ANALISTA DE METROLOGIA E QUALIDADE, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, TÉCNICO EM GESTÃO LOTÉRICA, ANALISTA DE GESTÃO LOTÉRICA, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ANALISTA ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA EM ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EXECUTIVO. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABONO, PREVISÃO, LEI DELEGADA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, OBTENÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFESSOR, ENSINO MÉDIO, TECNOLOGIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15303 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 149 de 2003
Proposição de Lei PRL 16379 2004
Proposições anexadas
MSG 231 de 2004
MSG 310 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA.
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL DE METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ANALISTA DE METROLOGIA E QUALIDADE, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, TÉCNICO EM GESTÃO LOTÉRICA, ANALISTA DE GESTÃO LOTÉRICA, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ANALISTA ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA EM ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EXECUTIVO. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABONO, PREVISÃO, LEI DELEGADA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, OBTENÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFESSOR, ENSINO MÉDIO, TECNOLOGIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15303 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15468 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/2/2005, PÁG 3 COL 1. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/3/2005, PÁG 2 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15468 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/2/2005, PÁG 3 COL 1. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/3/2005, PÁG 2 COL 1.
10/01/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2514/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16379 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2514/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16379 PARA SANÇÃO.
16/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/2004, PÁG 40 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/2004, PÁG 40 COL 2.
14/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
13/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 47 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 47 COL 1.
06/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
03/12/2004
MENSAGEM 310 2004, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 3/12/2004, PÁG 38 COL 2, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
MENSAGEM 310 2004, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 3/12/2004, PÁG 38 COL 2, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2004, PÁG 27 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2004, PÁG 27 COL 3.
30/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2004, PÁG 38 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2004.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2004, PÁG 38 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2004.
23/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
17/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2004, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 22/11/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2004, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 22/11/2004.
02/06/2004
MENSAGEM 231 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 47 COL 2, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
MENSAGEM 231 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 47 COL 2, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
19/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
30/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 53 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 84 COL 2 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 56 COL 2, SUBSTITUINDO TABELAS PUBLICADAS NA ERRATA DE 24/3/2004. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 53 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 84 COL 2 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 56 COL 2, SUBSTITUINDO TABELAS PUBLICADAS NA ERRATA DE 24/3/2004. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU.