LEI nº 14.694, de 30/07/2003 (REVOGADA)
DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, O ACORDO DE
RESULTADOS, A AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, A
APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PROVENIENTES DE ECONOMIAS COM
DESPESAS CORRENTES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI DELEGADA Nº 49, DE 2/1/2003, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 9º E 34, FOI REVOGADA PELO ART. 36 DA LEI DELEGADA Nº 112, DE 25/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, ACORDO DE RESULTADOS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, SERVIDOR, ÂMBITO, EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE, PARECER, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EFEITO, ASSINATURA, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS. DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO, REVISÃO, ACORDO DE RESULTADOS. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, ACORDO DE RESULTADOS. AUTORIZAÇÃO, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CONTROLE INTERNO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EDIÇÃO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. UTILIZAÇÃO, MODALIDADE, CONSULTA, PREGÃO, REALIZAÇÃO, DISPENSA, LICITAÇÃO, EFEITO, ALCANCE, OBJETIVO, ACORDO DE RESULTADOS. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, REGIME DE TRABALHO, (CLT), HIPÓTESE, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, FORMA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, HIPÓTESE, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. OBRIGATORIEDADE, ESTIMATIVA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, ECONOMIA, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. DISPOSITIVOS, FORMA, PERCENTAGEM, VALOR, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, CÂMARA TEMÁTICA, COLEGIADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, APURAÇÃO, ECONOMIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AMORTIZAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, DEFICIT, FINANÇAS PÚBLICAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 717/2003
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 19 COL. 1
Observação (A LEI DELEGADA Nº 49, DE 2/1/2003, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 9º E 34, FOI REVOGADA PELO ART. 36 DA LEI DELEGADA Nº 112, DE 25/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, ACORDO DE RESULTADOS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, SERVIDOR, ÂMBITO, EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE, PARECER, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EFEITO, ASSINATURA, ACORDO DE RESULTADOS, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS. DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO, REVISÃO, ACORDO DE RESULTADOS. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, ACORDO DE RESULTADOS. AUTORIZAÇÃO, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CONTROLE INTERNO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EDIÇÃO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. UTILIZAÇÃO, MODALIDADE, CONSULTA, PREGÃO, REALIZAÇÃO, DISPENSA, LICITAÇÃO, EFEITO, ALCANCE, OBJETIVO, ACORDO DE RESULTADOS. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, REGIME DE TRABALHO, (CLT), HIPÓTESE, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, FORMA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, HIPÓTESE, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. OBRIGATORIEDADE, ESTIMATIVA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, ECONOMIA, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. DISPOSITIVOS, FORMA, PERCENTAGEM, VALOR, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, CÂMARA TEMÁTICA, COLEGIADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, APURAÇÃO, ECONOMIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AMORTIZAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, DEFICIT, FINANÇAS PÚBLICAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
