PL PROJETO DE LEI 717/2003
DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, O ACORDO DE
RESULTADOS, A AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, A
APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PROVENIENTES DE ECONOMIAS COM
DESPESAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2003
Origem
MSG 57 de 2003
Proposição de Lei PRL 15586 2003
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO.
Resumo DISCIPLINAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ACORDO, RESULTADO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, APLICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, PAGAMENTO, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA, ÓRGÃOS. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CLÁUSULA, REQUISITOS, FORMALIZAÇÃO, ACORDO, RESULTADO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ACORDO, RESULTADO. DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO, REVISÃO, SUSPENSÃO, RESCISÃO, ACORDO, RESULTADO. POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ACORDO, RESULTADO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, NORMAS, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, CONTROLE INTERNO, CRIAÇÃO, FORMA, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, OBSERVAÇÃO, PRAZO, OBJETIVO, ACORDO, RESULTADO. AUTORIZAÇÃO, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, NÚMERO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EDIÇÃO, REGULAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APLICAÇÃO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, CONSULTA, PREGÃO. AUTORIZAÇÃO, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, APLICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OBJETIVO, DISPENSA, LICITAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA, HIPÓTESE, VIGÊNCIA, ACORDO, RESULTADO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, ECONOMIA, DESPESA, ÓRGÃOS. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, VALOR, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE, BASE DE CÁLCULO, VANTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DISPOSITIVOS, METADE, RECURSOS, EFEITO, ECONOMIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, APLICAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, DÉFICIT, FINANÇAS PÚBLICAS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ACORDO, RESULTADO, OBSERVAÇÃO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, PRINCÍPIO DA MORALIDADE, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, ÂMBITO, PODER EXECUTIVO. EMENDA 4: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, CONTROLE INTERNO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, PRAZO, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, ACORDO, RESULTADO. EMENDA 6: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 8: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, RESPONSABILIDADE, ACORDO, RESULTADO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, ACORDO, RESULTADO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.
Legislação citada EMC 49 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 9472 1997 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9648 1998 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9724 1998 - LEI FEDERAL
DEL 5452 1943 - DECRETO-LEI
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2003
Origem
MSG 57 de 2003
Proposição de Lei PRL 15586 2003
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO.
Resumo DISCIPLINAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ACORDO, RESULTADO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, APLICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, PAGAMENTO, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA, ÓRGÃOS. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CLÁUSULA, REQUISITOS, FORMALIZAÇÃO, ACORDO, RESULTADO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ACORDO, RESULTADO. DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO, REVISÃO, SUSPENSÃO, RESCISÃO, ACORDO, RESULTADO. POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ACORDO, RESULTADO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, NORMAS, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, CONTROLE INTERNO, CRIAÇÃO, FORMA, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, OBSERVAÇÃO, PRAZO, OBJETIVO, ACORDO, RESULTADO. AUTORIZAÇÃO, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, NÚMERO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EDIÇÃO, REGULAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APLICAÇÃO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, CONSULTA, PREGÃO. AUTORIZAÇÃO, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, APLICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OBJETIVO, DISPENSA, LICITAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA, HIPÓTESE, VIGÊNCIA, ACORDO, RESULTADO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, ECONOMIA, DESPESA, ÓRGÃOS. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, VALOR, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE, BASE DE CÁLCULO, VANTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DISPOSITIVOS, METADE, RECURSOS, EFEITO, ECONOMIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, APLICAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, DÉFICIT, FINANÇAS PÚBLICAS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ACORDO, RESULTADO, OBSERVAÇÃO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, PRINCÍPIO DA MORALIDADE, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, ÂMBITO, PODER EXECUTIVO. EMENDA 4: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, CONTROLE INTERNO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, PRAZO, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, ACORDO, RESULTADO. EMENDA 6: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 8: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, RESPONSABILIDADE, ACORDO, RESULTADO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, ACORDO, RESULTADO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.
Legislação citada EMC 49 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 9472 1997 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9648 1998 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9724 1998 - LEI FEDERAL
DEL 5452 1943 - DECRETO-LEI
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/07/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14694 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14694 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003.
18/07/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1954/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15586 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1954/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15586 PARA SANÇÃO.
15/07/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2003, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2003, PÁG 29 COL 2.
15/07/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
14/07/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 21 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 21 COL 4.
14/07/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
10/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 46 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 46 COL 1.
10/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 45 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 45 COL 3.
09/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
08/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
04/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS.
04/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
02/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
01/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2003, PÁG 24 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 27/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2003, PÁG 24 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 27/6/2003.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
29/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
20/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 40 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 40 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/2003.