LEI nº 14.569, de 10/01/2003
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.688, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE E EXTINGUE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO
CORAÇÃO - CARDIOMINAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AMPLIAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL, (CARDIOMINAS), OBRIGATORIEDADE, RESERVA, CAPACIDADE, ATENDIMENTO, DESTINAÇÃO, (SUS).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2172/2002
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2003 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo AMPLIAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL, (CARDIOMINAS), OBRIGATORIEDADE, RESERVA, CAPACIDADE, ATENDIMENTO, DESTINAÇÃO, (SUS).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
IMÓVEL.
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