PROJETO DE LEI 2172 de 2002 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

2172/2002 PROJETO DE LEI

ALTERA O INCISO I DO ART. 2 DA LEI 12688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997. (ALTERA A LEI ESTADUAL QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DA EXTINTA CARDIOMINAS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE, DILATANDO DE 5 PARA 7 ANOS O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL)

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 14569 2003 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

DEPUTADO CRISTIANO CANÊDO
PTB

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 14569 2003 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2002

Proposição de Lei PRL 15443 2002

Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, EXTINÇÃO, (CARDIOMINAS). AUMENTO, PRAZO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DONATÁRIO, DESTINAÇÃO, (SUS), PERCENTAGEM, CAPACIDADE, ATENDIMENTO, HOSPITAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, EXTINÇÃO, (CARDIOMINAS). AUMENTO, PRAZO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, DONATÁRIO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL.

Assunto geral IMÓVEL
SAÚDE PÚBLICA

Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12688 1997 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação

10/01/2003

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14569 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2003.

19/12/2002

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 1829/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15443 PARA SANÇÃO.

17/12/2002

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

17/12/2002

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2002, PÁG 38 COL 3.

12/12/2002

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2002.

11/12/2002

COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 21 COL 1.

10/12/2002

COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.

05/12/2002

COMISSÃO DE SAÚDE

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 5/12/2002.

26/11/2002

PLENÁRIO

SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/11/2002, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 28/11/2002.

21/11/2002