LEI nº 14.489, de 09/12/2002
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A MERENDA ESCOLAR.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo GARANTIA, ACESSO, INFORMAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, UTILIZAÇÃO, MERENDA ESCOLAR. GARANTIA, ACESSO, INFORMAÇÃO, DATA, FABRICAÇÃO, VALIDADE, PRODUTO ALIMENTÍCIO, UTILIZAÇÃO, MERENDA ESCOLAR. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PUBLICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL, INCLUSÃO, PARECER, CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Assunto Geral ALIMENTAÇÃO.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 1950/2002
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/2002 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo GARANTIA, ACESSO, INFORMAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, UTILIZAÇÃO, MERENDA ESCOLAR. GARANTIA, ACESSO, INFORMAÇÃO, DATA, FABRICAÇÃO, VALIDADE, PRODUTO ALIMENTÍCIO, UTILIZAÇÃO, MERENDA ESCOLAR. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PUBLICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL, INCLUSÃO, PARECER, CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Assunto Geral ALIMENTAÇÃO.
EDUCAÇÃO.
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